Dois processos contendo representações do Ministério Público de Contas serão julgados na sessão do Tribunal do Pleno do dia 08/07/2013.
Processo nº2448/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas deste TCE-Am, contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, por invalidade do "Ato da Presidência nº 115/2013-GP/DIAD".
Processo nº2938/2012 – Representação contra à prefeita do Município de Pauiní, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.
