Processo nº3568/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela pro curadora de Contas do Ministério Público junto ao tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para propor apuração de possíveis irregularidades e anti economicidade concernentes à ata de registro de preços formalizada no âmbito da secretaria municipal de saúde – SEMSA, para aquisição de material a ser utilizado em campanha de vacinação. Deferimento de pedido de medida cautelar; suspensão da validade da ata de registro de preços e concessão de prazo ao gestor. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº3825/2013 – Representação com pedido de medida cautelar contra a prefeitura Municipal de Coari e o prefeito Adail Pinheiro em virtude da criação de 280 (duzentos e oitenta) novos cargos comissionados no âmbito da estrutura administrativa municipal. Argüição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº3174/2012 –Recurso de revisão interposto pelo senhor Augusto Melo da Silva, presidente do instituto de previdência dos servidores públicos de Lábrea – LabreaPrev, em face do acórdão nº 2028/2011 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 298/2007. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4488/2013 MP-RCKS
Processo nº1514/2012 – Prestação de contas do Sr. Raimundo Valdelino R. Cavalcante, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas- ADS-Empresa- UG. 3630, exercício de 2011.Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 185/2013 ACP
Processo nº1886/2009 – Prestação de contas do Sr. Sandro Breval Santiago, Secretário Municipal de Planejamento e Administração-SEMPLAD (u.g.140101), exercício de 2008. Contas Irregulares. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº5520/2012 – Concurso público a ser realizado pelo tribunal de justiça para a 2ª sub-região do Estado do Amazonas, para provimento das vagas criadas para os cargos efetivos especificados no edital de abertura TJAM nº 001/2012-CP, publicado do diário da justiça eletrônico, de 21/09/12. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5368/2013 MP-RCKS
Processo nº5245/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Raimundo Osni Souza de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coari/Am, exercício de 2008, em face do acórdão nº 453/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2101/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1559/2013 MP-RCKS
Processo nº5243/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Raimundo Osni Souza de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coari/Am, exercício de 2008, em face da decisão nº 080/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5616/2008. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1560/2013 MP-RCKS
Processo nº1927/2011 – Prestação de contas da Sra. Vânia Maria C. Barbosa, Secretária do Fundo Estadual de Desenvolvimento Humanos – U.G. 11703, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 2439/2013 MP-EMF
Processo nº3912/2012 – Recurso ordinário interposto pela Sra. Crimilda Pinto de Oliveira, pensionista do Sr. João Bernardo de Oliveira, ex-Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, em face da decisão nº 2408/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3610/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4645/2012 MP-RCKS
Processo nº2217/2007 – Prestação de contas do Sr. Robério dos Santos Pereira Braga, Secretário de Estado da Cultura – SEC, exercício de 2006. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda com Parecer Ministerial. PARECER 3222/2011 ACP
Processo nº5115/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Sr. David Farias de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2006, em face do acórdão nº 671/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2088/2007. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4910/2012 MP-EFC
Processo nº2147/2013 – Prestação de contas da Sra. Julia Fernanda M. Marques, Diretora do SPA Eliameme Rodrigues mady, u.g. 17.126, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4861/2013 MP- RMAM
Processo nº4263/2011 – Recurso de reconsideração do Sr. Eduardo José Cavalcanti Monteiro de Paula, ex-Secretário da SEMCOM, referente ao processo nº 3886/2011. Conhecimento Provimento. Disocrda do Parecer Ministerial. PARECER 2027/2013 MP-EMF
Processo nº1765/2012 – Prestação de contas do Sr. Júlio César Soares da Silva, Secretário da SEJEL, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5072/2012 MP-RMAM
Processo nº1732/2012 – Prestação de contas do Sr. José Duarte dos S. Filho, Secretário da Secretaria de Estado da Saúde – Susam, exercício de 2011.Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5777/ 2013 MP-EMF
Processo nº2390/2013 – Prestação de contas do Sr. Fernando Melo de Carvalho, ordenador de Despesas do Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus, FERMM, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4714/2013 MP-ESB
Processo nº2645/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Sra. Maria das Graças Soares Prola, Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do acórdão nº 437/2010 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1457/2008. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5397/2013 MP-ESB
Processo nº2341/2013 – Prestação de contas do Sr. José Alves Pacífico, Secretário Municipal de Governo, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5331/ 2013 MP-RMAM
Processo nº4249/2011 – Recurso de revisão do Sr. Jefferson Jurema Silva, ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, referente ao processo nº 569/2007. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 5331/ 2013 MP-RMAM
Processo nº3378/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 227/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5660/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº1794/2013 – Processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal de Boca do Acre, objeto do edital nº 003/2013, publicado no diário oficial dos municípios do amazonas de 11/03/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. DESPACHO 954/2013 MP-JBS
