Processos Julgados na 38ª Pauta Ordinária do TCE

Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Solicitação de aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Barreirinha/Am, em razão da sonegação de documentos e informações. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Inadimplência de dados do sistema ACP-Captura, referente ao exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Prestação de contas do Ex-Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaus – CMM exercício de 2012, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 148/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. 

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente do IMPAN Nhamundá, exercício 2012. Contas Regulares Com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos contratos temporários realizados por meio das portarias nº s 172 e 173/12, de 06 de julho de 2012, da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de revisão interposto Ex-Presidente e Ex-Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Juruá, exercício de 2011, em face do acórdão nº 1132/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1981/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Fundação Cento de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, em face do acórdão nº 262/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1775/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. 

 

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Cultura, em face do acórdão nº 19/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6217/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Novo Airão, referente ao processo TCE n.º 2704/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela convivente e filha Prefeito Municipal de Novo Airão, no período de 15/02/05 a 15/09/05, em face do acórdão nº 063/2011, exarado nos autos do processo nº 2704/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. 

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Novo Airão, exercício de 2005, em face do acórdão nº 63/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2704/2006. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. 

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 603/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1891/2011. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. 

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Manaus, exercício de 1998. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 

 

Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas por invalidade do termo de parceria nº 010/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas -IPASDEAM. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5122/2013 MP- RMAM

 

Objeto: Prestação de contas do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de revisão interposto diretora da Casa do Albergado de Manaus, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 6744/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

 

Objeto: Prestação de contas do Secretário Municipal de Planejamento e Administração – unidade gestora 350101, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2005. Recomendando a Desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2009. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo assessor jurídico aposentado da Prefeitura Municipal de Coari, em face da decisão nº 324/2008 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3338/1997. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Representação para apurar possível invalidade do convênio 002/2010, entre a fundação municipal de cultura e turismo – MANAUSCULT e a Inspetoria Laura Vicunã – casa mamãe margarida. Conhecimento Improcedência.  Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 2793/2013 MP- RMAM

 

Objeto: Prestação de contas da representante da inspetoria Laura Vicunã, referente ao convênio nº 02/2010, firmado com a Fund. Mun. de Cult. e ,Tur.- MANAUSCULT. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Município de Manaus, secretário-chefe do gabinete civil, secretário-chefe do gabinete militar, secretários municipais, controlador geral adjunto do município e procurador geral do município, em face da decisão nº 148/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 267/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Município de Manaus e pela pessoa jurídica de direito público interno e diretora-presidente da Fundação Municipal de Inclusão Social – FMDS, respectivamente, em face da decisão nº 148/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 267/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Inadimplência relativa ao não encaminhamento dos dados e demonstrativos contábeis por meio informatizado ACP-Captura (balancetes mensais), exercício de 2009. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Embargos de declaração, recurso ordinário interposto pela companheira do ex-servidor do quadro de pessoal da Polícia Civil, em face da decisão nº 689/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6228/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Representação do  vereador do Município de Itacoatiara, contra o Prefeito Municipal e a empresa Josimar Sabino Mendonça, por prática de irregularidades. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo MANAUSPREV – Fundo de Previdência do Município de Manaus, em face da decisão nº 1118/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 335/2009. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2002. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, exercício de 2007, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 5318/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Benjamin Constant, exercício de 2009, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1672/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso ordinário interposto pela Diretora-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Ama- zonas, em face da decisão nº 620/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6209/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício 2011, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1911/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.