“A polêmica na divulgação do salário do servidor público ficou para os órgãos do Poder Judiciário e Legislativo nos Estados e Municípios. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável a essa divulgação. Entendo que isso é ponto passivo e a tendência é a divulgação do salário sem que seja violação da intimidade de modo que a população saiba quanto ganha o servidor pago com dinheiro público”.
A frase do consultor Mário Nelson Alves Júnior, diretor da empresa OMD soluções para Ouvidorias, foi dada a pelo menos 150 servidores públicos que participaram do Curso Sobre a “Lei de Acesso à Informação (LAI)”, promovido no II Seminário da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), sob direção da desembargadora Socorro Guedes.
A questão era saber se a divulgação do salário dos servidores públicos esbarrava nos itens “Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagens Pessoais”, que vedam a liberação de informações do servidor público pela LAI.
Desde a aplicação da Lei de Acesso à Informação a Ouvidoria do TER-AM recebeu apenas três demandas: duas sobre rotina do Tribunal para embasar teses acadêmicas e uma com informações de licitação para compra de combustível.
“Nenhum pedido nos foi feito sobre a questão orçamentária ou salarial dos servidores até o momento”, justificou a assistente técnica da Ouvidoria do TRE-AM, Noêmia Souza.
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