Pauta prevista para a 47ª pauta ordinária do TCE

Objeto: Prestação de contas da, diretora geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM, exercício 2011.

Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professor nível médio, matrícula nº 006.002- 0a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3160/2011.

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo sistema técnico de refrigeração LTDA, em face da decisão do vice presidente da comissão geral de licitações, de negar recurso administrativo contra declaração de vencedora da empresa M.A industria, comércio de papelaria e serviços LTDA, pelo descumprimento do ocorrido no processo licitatório nº 387/2013.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2010, em face do acórdão nº 004/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2042/2011.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, exercício de 2008, em face da decisão nº 676/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 865/2010.

Objeto: Tomada de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, referente ao exercício de 2012.

Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Carauari, para apuração da razoabilidade dos preços praticados no contrato nº 04/10 (resultante da tomada de preços nº 02/10, que tem por objeto a construção de creche-escola, orçada em R$ 1.294.595,93- um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), bem como para fiscalização executiva concomitante da obra, pela DCOP.

Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora nível médio 2-d, matrícula nº 008.657-6b, do quadro de pessoal da SEMED, em face das decisões nº 672/2013 e 673/2013 – TCE – 2ª câmara, exaradas nos autos dos processos TCE nº 5080/2010 e 1675/2007.

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo  Ex- Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2012, em face da decisão nº 939/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1795/2012.

Objeto: Denúncia de inexecução do projeto estrutural original da obra do hospital de Borba.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, exercício de 2011, em face do acórdão nº 295/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1925/2012.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2010, em face do acórdão nº 508/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 669/2011.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 100/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4548/2006.

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Presidente da Federação Amazonense de Ginástica – FAG, em face do acórdão nº 569/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5596/2011.

Objeto: Prestação de contas da Diretora Geral do Pronto Socorro da Criança Zona Sul, U.G. 17.110, exercício 2012.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo em face da decisão nº 53/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2160/2010.

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Itacoatiara, e o Ex-Prefeito Municipal em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Parintins, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4685/2009.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça/Am, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2011.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 30/2009 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1996/2001

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/Am, em face da decisão nº 1423/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2011.

Objeto: Embargos de declaração em prestação de contas da câmara municipal de maués, exercício de 2010, sob a responsabilidade do

Objeto: Prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação de Medicina Tropical, exercício de 2009.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2000, em face do acórdão nº 053/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4478/2001.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2005, em face do acórdão nº 005/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1757/2006.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 215/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4555/2011.

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 088/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 2964/2012.

Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 073, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da decisão nº 081/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2546/2012.

Objeto: Prestação de contas da Diretora Presidenta da ManausPrev, exercício 2011.

Objeto: Prestação de contas da Secretária Municipal de Comunicação, exercício de 2012.

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Comissão Geral de Licitação, U.G. 11.113, exercício 2012.

Objeto: Prestação de contas do Prefeita Municipal de Novo Airão, exercício de 2011.

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Urucará, exercício de 2010.

Objeto: Representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas acerca de supostas irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 658/2012-CGL, realizado pelo governo do estado do amazonas através da SEFAZ para atender demanda da fundação de vigilância em saúde – FVS, visando a aquisição de equipamentos hospitalares para microbiologia.

Objeto: Concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Iranduba, mediante condições estabelecidas no edital nº 001 de 06/01/2012.

Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de contador, matrícula nº 064.500-1a, do quadro de pessoal da SEMSA, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2946/2009.

Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o diretor-presidente da Fundação Vila Olímpica, no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da LC 101/2000, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à adequação e alimentação dos portais de transparência.