Processos julgados na 47ª pauta ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas

 Processo: 1697/2011
Objeto: Prestação de contas do prefeito municipal de  Manicoré,exercício de 2010. Parecer Prévio Aprovados com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.

Objeto: Prestação de contas da diretora geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

 Processo: 4499/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professor nível médio, matrícula nº 006.002- 0a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3160/2011. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.

 Processo: 4553/2013

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo sistema técnico de refrigeração LTDA, em face da decisão do vice presidente da comissão geral de licitações, de negar recurso administrativo contra declaração de vencedora da empresa M.A industria, comércio de papelaria e serviços LTDA, pelo descumprimento do ocorrido no processo licitatório nº 387/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8059/2013 MP-JBS

 Processo: 3217/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2010, em face do acórdão nº 004/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2042/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7962/13 MP- ACP

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, exercício de 2008, em face da decisão nº 676/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 865/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7983/2013 MP- ELCM

 Processo: 10207/2013

Objeto: Tomada de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, referente ao exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Carauari, para apuração da razoabilidade dos preços praticados no contrato nº 04/10 (resultante da tomada de preços nº 02/10, que tem por objeto a construção de creche-escola, orçada em R$ 1.294.595,93- um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), bem como para fiscalização executiva concomitante da obra, pela DCOP.  Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7951/2013 MP- RMAM

Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora nível médio 2-d, matrícula nº 008.657-6b, do quadro de pessoal da SEMED, em face das decisões nº 672/2013 e 673/2013 – TCE – 2ª câmara, exaradas nos autos dos processos TCE nº 5080/2010 e 1675/2007. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER Nº. 7968/2013 MP- RCKS

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo  Ex- Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2012, em face da decisão nº 939/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1795/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8058/2013 MP-JBS

Objeto: Denúncia de inexecução do projeto estrutural original da obra do hospital de Borba. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7898/2013 MP-EFC

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, exercício de 2011, em face do acórdão nº 295/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1925/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7877/2013 MP- ESB

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2010, em face do acórdão nº 508/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 669/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7827/2013 ACP

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 100/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4548/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 919/2013 MP- RMAM

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Presidente da Federação Amazonense de Ginástica – FAG, em face do acórdão nº 569/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5596/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7969/2013 MP- FCVM

Objeto: Prestação de contas da Diretora Geral do Pronto Socorro da Criança Zona Sul, U.G. 17.110, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.7777/2013 MP- RCKS

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo em face da decisão nº 53/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2160/2010. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7988/2013 MP-ESB

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Itacoatiara, e o Ex-Prefeito Municipal em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Parintins, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4685/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.  3614/ 2013 MP – JBS

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça/Am, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 6143/2013 MP- RCKS

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 30/2009 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1996/2001. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.  PARECER Nº. 7958/2013 MP- FCVM

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/Am, em face da decisão nº 1423/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8070/2013 MP- RCKS

Objeto: Embargos de declaração em prestação de contas da câmara municipal de maués, exercício de 2010. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7068/2013 MP- ELCM

Objeto: Prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação de Medicina Tropical, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5278/2013 MP- ESB

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 215/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4555/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. DESPACHO Nº. 1011/2013 MP-JBS

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 088/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 2964/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.DESPACHO Nº. 1343/2013 MP- EFC

Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 073, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da decisão nº 081/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2546/2012. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7790/2013 MP-JBS

Objeto: Prestação de contas da Diretora Presidenta da ManausPrev, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 4918/2013 MP- RCKS

Objeto: Prestação de contas da Secretária Municipal de Comunicação, exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7428/2013 MP-ELCM

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Comissão Geral de Licitação, U.G. 11.113, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7803/2013 MP- JBS

Objeto: Representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas acerca de supostas irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 658/2012-CGL, realizado pelo governo do estado do amazonas através da SEFAZ para atender demanda da fundação de vigilância em saúde – FVS, visando a aquisição de equipamentos hospitalares para microbiologia. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7896/2013 MP- EMF

Objeto: Concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Iranduba, mediante condições estabelecidas no edital nº 001 de 06/01/2012. Prejudicado o Julgamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7782/2013 MP- RCKS

Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de contador, matrícula nº 064.500-1a, do quadro de pessoal da SEMSA, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2946/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7839/2013 MP- EMF

Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o diretor-presidente da Fundação Vila Olímpica, no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da LC 101/2000, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à adequação e alimentação dos portais de transparência. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7645/2013 MP- PG