Processo nº. 10302/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito municipal de fonte boa, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 10162/2013
Objeto: prestação de contas do Diretor Presidente do SAAE – Presidente Figueiredo, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 4878/2002
Objeto: prestação de contas do Prefeito Municipal de Novo Airão, referente ao exercício de 2001. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 2627/2003
Objeto: denúncia do contra irregularidades administrativas cometidas pelo Prefeito do Município de Novo Airão. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10215/2013
Objeto: denúncia anônima referente irregularidade no pagamento de salários a Secretários e Chefes de setores no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10299/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 2270/2013
Objeto: prestação de contas da presidente da junta comercial do estado do amazonas – JUCEA, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 7074/2013
Objeto: Representação com pedido de suspensão cautelar interposta pela empresa Sacada Publicidade LTDA contra concorrência pública nº 06/2013 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, face a possíveis irregularidades no procedimento licitatório. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10099/2013
Objeto: prestação de contas do Diretor do Fundo Municipal de Previdência de Caapiranga -FUNPREVIC, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10246/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Beruri, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10078/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº.10253/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do IMTRANS Manacapuru, exercício 2012. Voto Preliminar. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10133/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 2423/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 1720/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Uarini, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10258/2013
Objeto: prestação de contas anual do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Lábrea/AM, exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10220/2013
Objeto: prestação de contas do Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Lábrea, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
