Processo nº. 4240/2010
Objeto: Representação para apuração de indícios de ilegalidade na restituição de garantia do Contrato nº 09/2008, decorrente da licitação, modalidade Concorrência nº 001/2008- CPL/Manausprev. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N° 7727/2013-MP-CASA
Processo nº. 1956/2009
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Manausprev, exercício de 2008. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N° 7728/2013-MP-CASA
Processo nº. 10294/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, por descumprimento à Lei Complementar nº 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.371/2014 MP-PG
Processo nº. 10319/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Urucará, por descumprimento à Lei Complementar n° 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 370/2014 MP-PG
Processo nº. 10567/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Parintins, por supostas irregularidades, que teriam sido cometidas pela prefeitura na dedução de parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 372/2014 MP-PG
Processo nº. 1717/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- Amazonprev, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1967/2013 MP- JBS
Processo nº. 10629/2013
Objeto: Denúncia formulada por empresa, em face da Prefeitura Municipal de Itapiranga – Comissão Permanente de Licitação, por supostas irregularidades nos Pregões Presenciais n°s 012, 013, 014, 016 e 018/2013. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 104/2014 MP- EMF
Processo nº. 2188/2011
Objeto: Representação para fiscalização concomitante da execução do objeto do Contrato nº 03/10- SEINF, com o Consórcio Calha do Juruá. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 627/2014 MP- RMAM
Processo nº. 6045/2013
Objeto: Denúncia formalizada contra a Comissão Geral de Licitação – CGL, para apuração de ilegalidades na contratação e condução dos processos licitatórios, dos quais se destaca o Pregão Eletrônico n° 616/2013, por possível utilização de profissional (assessor jurídico) sem qualificação. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 539/2014 MP-JBS
Processo nº. 6226/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto por pensionista de ex-servidor da Semad, em face da decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 3898/2005. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 636/2013 MP- FCVM
Processo nº. 4246/2008
Objeto: Inadimplência de dados do sistema ACP-Captura, referente ao exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 549/2009
Objeto: Transmissão de cargos da Prefeitura Municipal de Anori. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 40/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Manausprev-Fundo único de previdência do Município de Manaus, em face da Decisão nº 945/13-TCE-1ª câmara, exarada nos autos do Processo nº 673/12. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 589/2014 ACP
Processo nº. 39/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Manausprev-Fundo único de Previdência do Município de Manaus, em face da Decisão nº 946/13-TCE-1ª câmara, exarada nos autos do Processo nº 665/12. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.593/2014 ACP
Processo nº. 10300/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Santo Antonio do Içá, por descumprimento à Lei Complementar 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.285/2013 MP- PG
Processo nº. 10295/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas,por descumprimento à Lei Complementar nº 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 287/2013 MP-PG
Processo nº. 10580/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá, por supostas irregularidades, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 609/2013 MP-PG
Processo nº. 10560/2013
Objeto: Denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Amaturá, acerca de supostas irregularidades na dedução da cota do ICMS repassada pelo Governo do Estado. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 138/2014 MP- PG
Processo nº. 4086/2001
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente da Manaustur, no período de 01/01/2000 a 14/06/2000, e do Diretor-Presidente da Manaustur, no período de 15/06/2000 a 31/12/2000, exercício de 2000. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 354/2014 MP- RCKS
Processo nº. 10221/2013
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Caapiranga, exercício 2012. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 241/2014 MP- RCKS
Processo nº. 10118/2013
Objeto: Prestação de contas do Diretor do SAAE Manacapuru, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 109/2014 MP- RCKS
Processo nº. 6776/2013
Objeto: Consulta do Defensor Público Geral do Estado, sobre o limite do teto remuneratório constitucional para membros da Defensoria Pública do Estado Amazonas. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
