Processo nº. 6246/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex- Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2010, em face do acórdão nº 361/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1978/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 3916/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2005, em face do acórdão nº 005/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1757/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 1910/2012
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, exercício 2011. Voto Preliminar. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 7032/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela servidor publico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, em face da decisão – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1723/2013. Voto Preliminar. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10214/2013
Objeto: Denúncia anônima referente a nomeação do servidor para cargo público não previsto em lei no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 1592/2012
Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 2854/2011
Objeto: Aposentadoria da investigadora de polícia, classe especial, matrícula 007.411-0d, do quadro de pessoal da PC/AM, de acordo com o decreto publicado no DOE. de 15.03.2011. Arquição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 889/2014
Objeto: Consulta do Secretário da Seduc, acerca de uso de verbas do erário público para realizar recuperação total ou reparos pontuais, em imóveis alugados pela administração pública. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 792/2014 MP- PG
Processo nº. 157/2014
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo procurador de contas de 1ª classe, em face da decisão n° 1789/2013 – TCE 1ª câmara – exarado nos autos do processo TCE nº4235/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 889/2014 ACP
Processo nº. 3763/2013
Objeto: Representação formulada pela advogada, em face da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, por violação ao artigo 37, inciso ii, da constituição federal e demais leis correlatas, relativas ao concurso público da SMTU para provimento de cargo de advogado. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 851/2014 ACP
Processo nº. 905/2012
Objeto: Projeto básico de engenharia do estádio Arena da Amazônia. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 618/2014 MP-JBS
Processo nº. 4962/2011
Objeto: Exposição de motivos realizada pelo Ministério Público Especial de Contas acerca de fragmentação de despesa e ausência de licitação no âmbito de unidades de saúde da SUSAM. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 882/2014 MP-RMAM
Processo nº. 1490/2006
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Coarí, exercício de 2005. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7724/2013 ACP
Processo nº. 2406/2013
Objeto: Prestação de contas da Diretora Geral do SPA e policlínica Dr. Danilo Corrêa, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 922/2014 ACP
Processo nº. 2135/2013
Objeto: Prestação de contas do Ordenador de Despesas do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas – U.G. 14.701, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 898/2014 MP- EFC
Processo nº. 1837/2012
Objeto: Prestação de contas da Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social-AADES, exercício de 2011. Contas regulares com Ressalvas . Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº. 27/2014
Objeto: Recurso ordinário do aposentado no cargo de procurador da SEMEF, em face da decisão nº 128/13-TCE- 1ª câmara, nos autos do processo nº 5325/10. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 600/2014 MP- EFC
Processo nº. 6058/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo ex-chefe do poder legislativo de Nova Olinda do Norte, em face do acórdão nº 575/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3194/2012. Conhecimento Regular com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.257/2014 MP- FCVM
Processo nº. 4534/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, neste ato representado pelo procurador de contas, em face da decisão nº 2374/2011 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3278/2006. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. DESPACHO Nº. 1298/2013 MP-ELCM
Processo nº. 6044/2013
Objeto: Denúncia formalizada pelo contra a Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas – SEFAZ, para apuração de indícios de ilegalidades na contratação e no pagamento de valores a COMDASP Informática LTDA que oneram a administração pública. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 969/ 2014 MP- EFC
Processo nº. 1679/2013
Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo do Tesouro da SEFAZ – encargos gerais do estado, U.G. 14103. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.896/2014 MP- EFC
Processo nº. 4750/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 1223/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2806/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº.291/2014 MP- EMF
Processo nº. 10040/2012
Objeto: Prestação de contas da Prefeita Municipal de Pauiní, exercício de 2011. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação das Contas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 103/2013 MP- RCKS
Processo nº. 10121/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 444/2014 MP- EMF
Processo nº. 5190/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM, exercício 2011, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1864/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7344/2013 MP- FCVM
Processo nº. 799/2009
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 348/2013 MP- RMAM
Processo nº. 6341/2010
Objeto: Embargos de declaração, em recurso de reconsideração do Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, referente ao processo nº 1760/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1771/2012 MP- EFC
Processo nº. 10589/2013
Objeto: Denúncia do contra Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/AM em virtude do não cumprimento da Recomendação nº. 32/2013 oriunda do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 150/2014
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da EMTT , em face do acórdão n° 063/2008 – TCE – exarado nos autos do processo TCE nº 6455/2007. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 626/2014 MP- RMAM
Processo nº. 10588/2013
Objeto: Denúncia do contra a Câmara Municipal de Novo Aripuanã por possível contratação de servidores que não prestam serviços para o Poder Legislativo e constam em folha de pagamento. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 103/2014 MP- RMAM
Processo nº. 10199/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 666/2013 MP- RMAM
Processo nº. 2120/2013
Objeto: Prestação de contas do Subchefe da Casa Civil, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 10174/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 406/2014 MP-ESB
Processo nº. 6907/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela ux. de serviços municipais do quadro de pessoal da SEMULSP, em face da decisão 893/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5583/2009. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 713/2014 MP- ESB
Processo nº. 1671/2010
Objeto: Prestação de contas do Secretário Municipal de Produção e abastecimento – SEMPAB, exercício de 2009. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 476/2014 MP-FCVM
Processo nº. 10221/2013
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Caapiranga, exercício 2012. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação das Contas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 241/2014 MP-RCKS
Processo nº. 10085/2012
Objeto: Prestação de contas do Prefeito de Boa Vista do Ramos, exercício 2011. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação das Contas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 10/2013 MP- EMF
Processo nº. 7037/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela as auxiliar de serviços municipais do quadro de pessoal da SEMULSP, em face da decisão – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 905/2009. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 717/2014 MP- ESB
Processo nº. 6929/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, em face da decisão – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2689/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer do Ministerial. PARECER Nº. 672/2014 MP- RMAM
Processo nº. 10104/2013
Objeto: Prestação de contas da Diretora do Fundo Municipal de Previdência de Manacapuru – FUNPREVIM, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 123/2014 MP- RCKS
Processo nº. 5960/2011
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos respectivamente, secretário e Subsecretário de Saúde do Município de Manaus do exercício de 2008, face ao acórdão n.° 548/2011 TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo n.° 1913/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 609/2014 MP-RMAM
Processo nº. 1852/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2010. Parecer Prévio Recomendando a Desaprovação das Contas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 644/2014 MP-EMF
Processo nº. 10124/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 268/2013 MP-RCKS
Processo nº. 1752/2012
Objeto: Prestação de contas do Ordenador de Despesas da CEMA-Central de medicamentos, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº. 1576/2010
Objeto: Prestação de contas do Secretário de Estado do Trabalho SETRAB, exercício de 2009. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8287/2013 MP- EFC
Processo nº. 4808/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração de Manaus, em face do acórdão nº 459/2008 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2481/2002. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 262/2014 MP- EMF
Processo nº. 5771/2011
Objeto: Representação para apurar a veracidade dos indícios de irregularidades e crimes na administração municipal de Boa Vista do Ramos. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.128/2014 MP-EMF
Processo nº. 2245/2013
Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Fundação de Medicina Tropical-HVD, U.G. 17.304, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 115/2014 MP- RCKS
