Processo: 2134/2012
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Maraã, exercício 2011. Conta Irregular. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 524/2014
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito de Rio Preto da Eva, em face do acórdão n° 032/2013 – TCE- tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6429/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1587/2014 MP-JBS
Processo: 10103/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 183/2014
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Envira, exercício de 2006, em face do acórdão n° 016/2013 – TCE– exarado nos autos do processo TCE nº 1954/2007. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº 840/2014 MP-JBS
Processo: 5900/1999
Objeto: Tomada de contas especial do convenio n. 60/97-SUSAM/Prefeitura Municipal de Anori. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo: 10826/2013
Objeto: Representação para apuração de suposta irregularidade apontada pelo deputado estadual Luiz Castro, após denúncia uma vez que trata-se de matéria sujeita à análise e há pedido de investigação. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 1938/2014
Objeto: Representação interposta pela empresa M. de S. HARB, com pedido de medida cautelar, interposta contra a Polícia Militar do Estado do Amazonas -PMAM, face a possíveis atos de ilegais e arbitrários, inclusive de desobediência de ordens judiciais, no processo licitatório de fornecimento de alimentação. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 1937/2014
Objeto: Representação interposta pela empresa Oliveira e Lemos LTDA, com pedido de medida cautelar, interposta contra o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas -PMAM, e contra o Presidente da Comissão Geral de Licitação – CGL, para salvaguardar a legalidade, a legitimidade e a economicidade no processo de contratação de refeições para o efetivo da PMAM. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 6883/2013
Objeto: Consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Apuí relativo ao artigo 39, § 4º que trata das remunerações dos detentores de mandato eletivo. Conhecimento Procedência. PARECER Nº.384/2014 MP-PG
Processo: 10202/2013
Objeto: Tomada de Contas da Câmara Municipal de Coari, referente ao exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 947/2014 ACP
Processo: 1047/2014
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de enfermagem, clase a, referência i, mat.n. 112.131-6b, do quadro de pessoal da fundação de medicina tropical do amazonas, de acordo com o decreto publicado no d.o.e de 29 de julho de 2008., em face da decisão 1015/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4837/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº.1586/2014 MP-FCVM
Processo: 975/2014
Objeto: Recurso de reconsideração, interposto pelo Ex-Diretor Presidente da FCECON, em face do acórdão n° 050/2013, TCE- tribunal pleno, exarado nos autos do processo n° 1431/2008. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1533/2014 MP-JBS
Processo: 6205/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caapiranga, em face da decisão nº 233/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5880/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.1387/2014 ACP
Processo: 10211/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Amaturá, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.854/2014 MP-ESB
Processo: 5189/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Secretária de estado de cultura, exercício de 2010, em face do acórdão nº 002/2013 – TCE – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3748/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 846/2014 MP-JBS
Processo: 10085/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.981/2014 MP-JBS
Processo: 587/2013
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Borba, referente a parcela única do convênio nº 042/2012, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura – SEC. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 175/2014 MP-RMAM
Processo: 3936/2012
Objeto: Representação do Instituto Amazônico da Cidadania – IACI, contra Prefeito Municipal de Borba Secretário de Cultura do Estado do Amazonas, por dispensa de processo licitatório para contratação de empresa para organizar a festa religiosa dês Santo Antonio de Borba. Conhecimento Procedência. PARECER Nº.176/2014 MP-RMAM
