Na 32ª Sessão Ordinária de 11 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 2998/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Geral do SPA Joventina Dias, exercício de 2012 em face do Acórdão 150/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2290/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, discordando parcialmente do MPC/AM no Parecer 2347/2014-MP-JBS.
Processo: 4733/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela MANAUSPREV – Fundo de Previdência do Município de Manaus, em face da Decisão nº 235/2012 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7187/2007. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 6945/2013-MP-ESB.
Processo: 5211/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela pensionista do ex-Servidor do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Barreirinha, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 5646/2013. Recurso conhecido, dando-lhe integral provimento, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 7400/2013-MP-JBS.
Processo: 2912/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal da SEMSA em face da Decisão nº 014/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1068/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2390/2014-MP-ACP.
Processo: 1609/2014
Objeto: Prestação de Contas da Diretora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício 2013 (U.G. 17105). Jugado regular, com ressalvas, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 2361/2014-MP-EFC.
Processo: 2123/2013
Objeto: Prestação de Contas do Defensor Público do Fundo Especial da Defensoria Pública do Amazonas (FUNDPAM) U.G. 24701, exercício de 2012. Julgada regular com ressalvas, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 1383/2014-MP-ESB.
Processo: 2036/2014
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas em face da decisão N° 2365/2013 – TCE – 1ª Câmara exarado nos autos do Processo TCE Nº 3163/2013. Julgado pelo conhecimento do Recurso dando-lhe total provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2271/2014-MP-FCVM.
Processo: 2908/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da decisão N° 2740/2013 – TCE- 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE Nº 1997/2012. Recurso conhecido negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2332/2014-MP-FCVM.
Processo: 2909/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da decisão N° 1796/2013 – TCE- 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE Nº 3113/2013. Recurso conhecido negando-lhe o provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2380-2014-MP-FCVM.
Processo: 1594/2014
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, Exercício de 2013. U.G- 17113. Julgada irregular com aplicação de multa pela reincidência conforme Voto Destaque, concordando parcialmente com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1822-2014-MP-JBS.
Processo: 154/2012
Objeto: Denúncia dos Vereadores da Câmara Municipal de Itapiranga, contra o Ex-Presidente, referente a utilização de notas frias e má gestão de recursos públicos. Denúncia julgada parcialmente procedente com aplicação de multa e glosa. Concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2057-2014-MP-ESB.
Processo: 2109/2013
Objeto: Prestação de contas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Exercício de 2012.Julgada regular com ressalvas, recomendações, discordando da a manifestação do MPC/AM no Parecer 1382-2014-MP-ESB.
