Na 38ª Sessão Ordinária de 22 de Outubro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 6208/2011
Objeto: Recurso Ordinário do Ex-Diretor Presidente do Banco do Estado do Amazonas S.A., referente ao Processo nº 11.133/2001. Recurso conhecido, dando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 7626/2013-JBS.
Processo: 409/2012
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário da SEMED, em face do Acórdão nº 579/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1583/2010. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2068/2012-MP-EFC.
Processo: 11721/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito do Município de Itamarati, em face da Decisão nº 019/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10137/2012. Recurso conhecido, dando-lhe provimento, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 1915/2014-RMAM.
Processo: 11169/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor do SAAE/Manués, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas, concordando parcialmente com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1865/2014-EMF.
Processo: 10090/2013
Objeto: Prestação de Contas da Presidente do SISPREV – Presidente Figueiredo, exercício 2012. Julgado irregular, considerar em alcance, aplicar multa, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1913/2013-EMF.
Processo: 1506/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora-Presidente da AMAZONASTUR, (destaque) exercício de 2008. Em face do Acórdão 218/2003 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1990/2009. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2331/2014-FCVM.
Processo: 3823/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Executivo de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, exercício de 2010, em face da Decisão nº 1209/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1760/2011. Recurso conhecido, dando-lhe provimento, julgado regular com ressalvas, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 237/2014-ELCM.
Processo: 3614/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUS, em face do Acórdão nº 1209/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1760/2011. Recurso conhecido, dando-lhe provimento, julgado regular com ressalvas, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 237/2014-ELCM.
Processo: 11052/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito de Envira, em face da Decisão 017/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10122/2012. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 1660/2014-PG.
Processo: 5120/2011
Objeto: Solicitação de Inspeção Extraordinária, na OSCIPS (Sociedade de Interesse Público do Amazonas), para averiguação da real aplicação dos recursos repassados por meio de termo de parceria firmados com as SEAS, referentes ao exercício de 2008 a 2010. Julgado irregular, aplicação de multa, discordando da manifestação do MPC/AM no Parecer 1669/2014-MP-FCVM.
Processo: 11855/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria do Estado em face da decisão nº 2141/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10482/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1954/2014-EMF.
Processo: 3160/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Diretor Geral da Maternidade Ana Braga, exercício de 2007 em face da Decisão 335/2009 – TCE – Tribunal Pleno exarada nos autos do Processo TCE nº 1544/2008. Recurso conhecido, dando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2526/2014-EFC.
Processo: 6157/2012
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR, em face da Decisão nº 118/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 369/2011. Parecer 336/2013-RMAM.
Processo: 10339/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 104/2012 – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo Eletrônico nº 10298/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1761/2014-EFC.
Processo: 4134/2013
Objeto: Tomada de Contas Especial do Convênio nº 025/2008, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Barreirinha. Voto pelo arquivamento, sem baixa de responsabilidade dos convenentes, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2834/2014-CASA.
Processo: 3786/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão 2087/2013 – TCE – ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 3037/2013. Recurso conhecido, julgado legal, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2883/2014-CASA.
