Na 42ª Sessão Ordinária de 19 de Novembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1493/2012
Objeto: Embargos de Declaração nos autos do Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Manicoré, em face do Acórdão nº 112/2001 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1764/2010. Parecer 5214/2013-FCVM.
Processo: 1911/2009
Objeto: Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal de Autazes, exercício de 2008. Parecer 2093/2012-JBS.
Processo: 3969/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela aposentada no cargo de gerente administrativo na SUSAM em face da Decisão 939/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5955/2011. Parecer 2981/2014-CASA.
Processo: 2479/2014
Objeto: Consulta sobre compulsoriedade da aposentarodia de servidor policial. Consulta conhecida, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 2270/2014-PG.
Processo: 2445/2014
Objeto: Consulta sobre aposentadoria de servidor policial. Consulta não conhecida, arquivamento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 1854/2014-PG.
Processo: 3600/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 146/2012 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1501/2011. Recurso não conhecido. Parecer 3089/2014-MP-RMAM.
Processo: 3760/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 1521/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3255/2013. Recurso não conhecido. Parecer 3088/2014-MP-RMAM.
Processo: 10050/2012
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Autazes, exercício de 2011. Parecer 1035/2014-ACP.
Processo: 2035/2012
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Beruri, exercício de 2011. Parecer 2917/2014-MP-PG.
Processo: 5360/2013
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços municipais, matrícula 012.154-1-A, do quadro de pessoal do GC/PM, em face da Decisão nº 702/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1236/2011. Recurso conhecido, negando provimento, concordando com a manifestação do MPC/AM no Parecer 7715/2013-MP-EMF.
Processo: 3379/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto, concernente à Prestação de Contas, representante legal da MANAO/GRUPO de Integração em Projetos Auto Sustentável, em face do Acórdão 022/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5575/2012. Recurso conhecido, dando provimento, julgado legal. Parecer 2851/2014-MP-EMFA.
Processo: 2718/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador Geral, contra a Diretora Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, por descumprimento da Lei complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Representação conhecida, julgado parcialmente procedente. Parecer 3080/2014-PG.
Processo: 2271/2013
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Policia Militar, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas. Parecer 7085/2013-MP-RCKS.
Processo: 10134/2013
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itapiranga, exercício de 2012. Parecer 1245/2014-MP-EMF.
Processo: 11075/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo, exercício de 2013 (U.G. 2129). Julgado regular com ressalvas. Parecer 2002/2014-MP-EMFA.
Processo: 10894/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente do SAAE de Presidente Figueiredo, exercício de 2013 (U.G. 2498). Julgado regular com ressalvas. Parecer 2046/2014-MP-EMFA.
Processo: 5148/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula nº 283, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da Decisão nº 718/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2443/2010. Parecer 7106/2013-RMAM.
Processo: 2304/2013
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Administração, U.G. 140101, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas. Parecer 3090/2014-MP-FCVM.
Processo: 11072/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do SAAE Parintins, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas. Parecer 2071/2014-ELCM.
Processo: 11247/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador Geral do Contas, contra o Presidente da Câmara Municipal de Parintins, por descumprimento à LC 131/2009. Representação procedente. Parecer 2168/2014-PG.
Processo: 10967/2014
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do COARIPREV, exercício de 2013 (U.G. 3419). Julgado irregular. Parecer 2034/2014-ACP.
Processo: 11216/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador Geral de Contas, contra o Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, por descumprimento à LC 131/2009. Representação conhecida, considerado revel, aplicar multa. Parecer 1620/2014-MP-PG.
Processo: 5258/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas visando à apuração de possíveis irregularidades perpetradas na execução do convênio nº 28/2008, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Caapiranga. Votado pelo arquivamento. Parecer 2985/2014-RCKS.
Processo: 5270/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas visando à apuração de possíveis irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 24/2008, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Caapiranga. Votado pelo Arquivamento. Parecer 2991/2014-RCKS.
Processo: 5202/2013
Objeto: Representação formulada pelo Prefeito Municipal de Caapiranga, contra o Ex-Prefeito, em razão das irregularidades cometidas no Convênio nº 24/2008. Votado pelo arquivamento. Parecer 2993/2014-CASA.
Processo: 1663/2012
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2011. Parecer 2826/2014-ELCM.
Processo: 2792/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Diretor Presidente da Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, em face do Acórdão – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5004/2011. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 2808/2014-EFC.
Processo: 2179/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Secratário Executivo de Estado de Infraestrutura em face do Acórdão nº 02/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2431/2010. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 2604/2014-ESB.
Processo: 4352/2011
Objeto: Desrespeito ao que estabelece a Constituição Federal quanto a Natureza dos subsídios e suas vedações. Parecer 2826/2014-ELCM.
Processo: 4354/2011
Objeto: Desrespeito ao que estabelece a Constituição Federal quanto a Natureza dos subsídios e suas redações. Parecer 2826/2014-ELCM.
Processo: 4355/2011
Objeto: Recebimento ilegal de subsídios por servidor estatuário da SEMSA. Parecer 2826/2014-ELCM.
Processo: 2612/2012
Objeto: Prestação de Contas do Secretário da SEMSA, exercício de 2011. Parecer 2820/2014-ELCM.
Processo: 2902/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da Decisão nº 1202/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3792/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3084/2014-RMAM.
Processo: 3317/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da Decisão 2632/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5384/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3096/2014-ELCM.
Processo: 3471/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, concernente à Prestação de Contas do Presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru, exercício de 2008 em face do Acórdão nº 474/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1952/2009. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3098/2014-RMAM.
Processo: 2729/2014
Objeto: Informação acerca da situação do Município de Caapiranga, em relação ao prazo do envio ao Gefis dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO (1º e 2º Bimestre) e a atualização do Portal da Transparência. Aplicação de multa e outras recomendações. Parecer 2992/2014-RCKS.
Processo: 5242/2009
Objeto: Repasse à Associação de Saúde São Sebastião, ligada ao Deputado. Julgado procedente, aplicar multa. Parecer 2780/2014-RCKS.
Processo: 160/2014
Objeto: Denúncia de supostas irregularidades do FUNDEB do Município de Boa Vista do Ramos, exercício de 2011. Votado pelo arquivamento. Parecer 3117/2014-EMFA.
Processo: 11139/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contraa Presidente da Câmara Municipal de Canutama, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Representação conhecida, julgada procedente, aplicar multa. Parecer 1980/2014-PG.
Processo: 2405/2013
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da FHEMOAM, exercício de 2012 (U.G. 17.302). Parecer 992/2014-JBS.
Processo: 1545/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Presidente do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo em face do Acórdão 574/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1589/2012. Votado pelo não provimento do recurso. Parecer 2930/2014-ACP.
