Na 3ª Sessão Ordinária de 28 de Janeiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 4269/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Silves em face da Decisão 636/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4170/2013. Recurso conhecido, negando provimento, mantendo a Decisão recorrida. Parecer 3554/2014-MP-FCVM.
Processo: 12312/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 400/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10224/2014. Recurso não conhecido. Parecer 19/2015-MP-ACP.
Processo: 1953/2014
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto pelo cônjuge do Ex-Servidor, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 3635/2004. Tomado conhecimento, dando provimento aos Embargos de Declaração, dando efeitos infringentes, concessão de prazo AMAZONPREV. Parecer 2540/2014-JBS.
Processo: 1470/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário Executivo do Tesouro da SEFAZ, exercício de 2013 (U.G. 14103). Julgada regular. Parecer 3431/2014-MP-EFC.
Processo: 2113/2014
Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas, exercício de 2013 (U.G. 14.701). Julgada regular. Parecer 3430/2014-MP-EFC.
Processo: 4238/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 057/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5015/2011. Recurso conhecido, dando provimento parcial. Parecer 17/2015-MP-ELCM.
Processo: 11860/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Tocantins, em face do Acórdão – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10033/2012. Recurso conhecido, dando provimento parcial. Parecer 2224/2014-MP-FCVM.
Processo: 4946/2011
Objeto: Concurso Público destinado ao Preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Amaturá, objeto do Edital nº 001/2011, de 26 de Agosto de 2011. Julgado legal e cocedido registro às admissões efetuadas em razão do Edital 001/2011. Parecer 3520/2014-MP-ESB.
Processo: 4877/2011
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para preenchimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amaturá, de que trata o Edital nº 001/2011. Julgado procedente a presente Representação. Parecer 3521/2014-MP-ESB.
Processo: 4098/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor da SAAE – Parintins em face do Acórdão 132/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2965/2011. Recurso não conhecido, com base no artigo 267, I da Lei nº 5.869/73 (CPC) c/c o artigo 127 da Lei nº 2.423/96, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Parecer 09/2015-MP-ACP.
Processo: 1711/2014
Objeto: Prestação de Contas anuais do Secretário de Estado de Política Fundiária, exercício de 2013 (U.G. 19101). Julgada regular. Parecer 54/2015-MP-EFC.
Processo: 4449/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 1145/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 563/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 14/2015-MP-ACP.
Processo: 4521/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri em face da Decisão 656/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3734/2009. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3599/2014-MP-EFC.
Processo: 12067/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2131/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10435/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2538/2014-MP-EFC.
Processo: 4351/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão 216/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 6398/2013. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3504/2014-MP-ELCM.
Processo: 2847/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela professora, Mat. 014221-2-B, do quadro de pessoal da SEDUC, em face da Decisão – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 26/1992. Recurso conhecido, dado provimento, julgado pela legalidade do ato. Parecer 2835/2014-MP-EMFA.
Processo: 11753/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da Decisão nº 124/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10304/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2215/2014-MP-PG.
Processo: 2298/2013
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FUNJEAM, exercício de 2012. Julgado regular. Parecer 3272/2014-MP-RCKS.
Processo: 10988/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, exercício de 2013. Julgado regular com ressalva, aplicar multa. Parecer 2252/2014-MP-ELCM.
Processo: 1578/2014
Objeto: Prestação de Contas do Gestor de Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário – FUNJEAM, exercício de 2013 (U.G. 04702). Julgado regular, concedido Quitação Plena e Irrestrita ao responsável. Parecer 3219/2014-MP-JBS.
Processo: 10936/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2013. Parecer nº 2517/2014-MP-JBS.
