Na 13ª Sessão Ordinária de 15 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 6507/2012
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente do Insituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face do Acórdão nº 814/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1536/2010. Votado pelo não conhecimentos dos embargos. Parecer 977/2013-JBS.
Processo: 576/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 68/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2881/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 580/2015-MP-EMFA.
Processo: 182/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 386/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1856/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 286/2015-ACP.
Processo: 10389/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1090/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10580/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 672/2015-EFC.
Processo: 10521/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara de Japurá, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Julgado procedente, aplicar multa. Parecer 642/2015-PG.
Processo: 2628/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral à época, contra a Secretária de Estado de Assistência Social, por descumprimento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente. Parecer 570/2015-MP-PG.
Processo: 11719/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, em face do Acórdão nº 282/2013, exarada nos autos do Processo nº 10109/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2424/2014-EMFA.
Processo: 11135/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente, concedido prazo para adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da LC 101/2000, com as modificações da LC 131/2009. Parecer 574/2015-PG.
Processo: 2364/2013
Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2012. Julgada regular com ressalvas. Parecer 497/2015-EMFA.
Processo: 11857/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposta pelo Presidente do INPREVI Iranduba, exercício de 2012, em face do Acórdão nº 130/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10095/2013. Parecer 2422/2014-FCVM.
Processo: 4672/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 1249/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4295/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 228/2015-ELCM.
Processo: 10787/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, considerando a deficiência de informações na resposta da requisição desta corte de contas acerca de possível ilegalidade na celebração do Contrato 007/2013, proveniente do Pregão Presencial 007/2013. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente. Parecer 102/2014-EMF.
Processo: 3256/2012
Objeto: Representação em razão de denúncia recebida, acerca de supostos esquemas de corrupção envolvendo as empresas Sílvio Correa Tapajós e FLS Pompeu, em processos licitatórios direcionados e contratos emergenciais, celebrados com a SUSAM, envolvendo inclusive a contribuição da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/Am. Representação conhecida, julgada procedente. Parecer 551/2015-MP-EMFA.
Processo: 3/2013
Objeto: Representação da empresa Lincer Com. Prod. Médicos e Odontológicos, pessoa Jurídica, em face de irregularidades constantes no Edital de Licitação – Pregão nº 050/20-CPL/Am. Parecer 1650/2014-ACP.
Processo: 440/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão 1057/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2689/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 358/2015-MP-EFC.
Processo: 2936/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas, em face da Decisão 117/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4663/2013. Recurso conhecido, dando provimento total. Parecer 2673/2014-EMF.
Processo: 370/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 1470/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4815/2012. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 550/2015-MP-JBS.
Processo: 4156/2011
Objeto: Representação em face das Administrações Municipais do Amazonas, com vistas à implantação do Sistema de Controle Interno, por consistir em verdadeira omissão incostitucional. Parecer 3425/2014-MP-EFC.
Processo: 1935/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, em face da Decisão nº 2618/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3610/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 614/2015-MP-EFC.
Processo: 1513/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009. Despacho 849/2014-MP-ELCM.
Processo: 10139/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2012. Regular com ressalvas. Parecer 1704/2014-ESB.
Processo: 1882/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, representada pelo Defensor Público, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 4515/2012. Parecer 3482/2014-ESB.
Processo: 12173/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da Decisão 2009/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 12151/2014 (Processo Físico Originário 3393/2014). Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 621/2015-EMFA.
Processo: 2165/2009
Objeto: Embargos de Declaração, em Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2008. Parecer 3503/2014-ELCM.
