Prestação de Contas dos Governadores do Estado do Amazonas Omar José Abdel Azil e José Melo de Oliveira.
O parecer faz o exame da gestão dos Governantes, tendo por referência as informações técnicas produzidas pela Comissão de Acompanhamento de Contas do Governo – CONGOV – do TCE-AM, em aferição com o regramento constitucional e legal que informa a execução financeira e orçamentária do Estado do Amazonas.
Sugere-se que se faça um levantamento dos processos ainda não conhecidos pelo Tribunal, vinculados aos tópicos tratados, de forma a garantir ações tempestivas de controle. A opinião do parecerista pela aprovação da presente prestação de contas se completa com um rol de recomendações, realizadas ao longo deste texto, quando da abordagem de cada item.
Considerando os dados trazidos à colocação, os apontamentos e sugestões do relatório da CONGOV, opina o Ministério Público de Contas no sentido da emissão de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pela aprovação das contas dos Governadores no exercício de 2014.
