Na 25ª Sessão Ordinária de 08 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 2274/2013
Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da CEMA, exercício de 2012. Conhecido, negado provimento. Parecer 1086/2015-MP-PG.
Processo: 2277/2008
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Humaitá, exercício de 2007. Parecer prévio recomendado a desaprovação. Parecer 3049/2014-MP-ACP.
Processo: 2839/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Diretora de Administração e Finanças, Diretor-Presidente e Diretora de Adm. e Finanças, respectivamente, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, face a descumprimento da lei 8.429/1992. Representação conhecida, procedência. Parecer 2527/2014-MP-ACP.
Processo: 3510/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2010 em face do acórdão 350/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1160/2011. Recurso conhecido, parcialmente procedente. Parecer 927/2015-MP-EFC.
Processo: 338/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Cultura em face do Acórdão 044/2014 – TCE – 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 4741/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 1016/1015-MP-CASA.
Processo: 1046/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 500/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1581/2014. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 822/2015-MP-RMAM.
Processo: 1151/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2006, em face do Acórdão n° 015/2013 – TCE, exarado nos autos dos Processos TCE nº 2113/2007. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 1237/2014-MP-ELCM.
Processo: 2874/2014
Objeto: Representação interposta pelo MPC/AM, com pedido de medida cautelar, contra a realização do Concurso Público a ser realizado em 27/07/2014 pela Prefeitura Municipal de Borba, em face de possíveis desconformidades existentes no Edital. Representação conhecida, improcedência. Parecer 1155/2015-MP-ELCM.
Processo: 2520/2014
Objeto: Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Borba, destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo, nível superior, médio, fundamental completo e fundamental incompleto, mediante condições estabelecidas no Edital nº 01/2014, publicado no dom, de 14/04/2014. Legalidade. Diligência 215/2014-MP-ELCM.
Processo: 10670/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 1566/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10946/2014. Julgado pela legalidade e registro. Parecer 1186/2015-MP-ESB.
Processo: 1351/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão 123/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 287/2011. Recurso conhecido, improcedência. Parecer 1172/2015-MP-RMAM.
Processo: 1654/2014
Objeto: Prestação de contas do Diretor Geral da Policlínica Codajás (PAM-Codajás), exercício de 2013. Ug – 17104. Contas julgadas regulares com ressalvas, aplicação de multa. Parecer 1185/2015-MP-RMAM.
Processo: 1118/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Investigadora de Polícia aposentada em face do Decisão 945/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 5116/2012. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1040/2015-MP-CASA.
Processo: 1172/2010
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos Contratos nºs 38/2008, 134/2008, 05/2009 e 06 /2009 e seus aditivos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde. Representação conhecida, parcialmente procedente. Parecer 1636/2012-MP-EMF.
Processo: 10966/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2013. Contas julgadas irregulares, aplicar multa. Parecer 525/2015-MP-RMAM.
Processo: 10525/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 848/2014 – TCE – 2 ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11499/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1169/2015-MP-CASA.
Processo: 10108/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício 2012. Contas julgadas regulares com ressalvas, aplicado multa. Parecer 542/2013-MP-ELCM.
Processo: 3659/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, formulado visando à suspensão do Concurso Público regulado pelo Edital n. 01/2014 da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, publicado no D.O.M. em 27/05/2014. Arquivado. Parecer 1149/2015-MP-EMFA.
Processo: 352/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Diretora Geral do Hospital Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, exercício de 2009 em face do Acórdão 119/2012 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1574/2010. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 701/2015-MP-ELCM.
Processo: 4514/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 653/2014 – TCE – 1 ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 6265/2011. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 640/2015-MP-RMAM.
Processo: 4509/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, pessoa jurídica de direito público em face da Decisão 653/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 6265/2011. Arquivamento. Parecer 641/2015-MP-RMAM.
Processo: 10162/2001
Objeto: 3º Termo Aditivo que tem por objeto acrescentar aproximadamente 14,85% no serviço de atualização, editoração e o fornecimento de material didático. Termo Legal. Parecer 4814/2007-MP-EFC.
Processo: 5467/2001
Objeto: 1º Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula nona do contrato original por mais 60 (sessenta) dias, contados de 12.03.2001 até 10.05.2001. Legal. Parecer 4772/2007-MP-EFC.
Processo: 1914/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo COOPTAF – Cooperativa de Transportes Alternativo, Coletivo e Urbano do Estado do Amazonas, em face do Decisão 324/2014 – TCE – Tribunal pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1355/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1197/2015-MP-EMFA.
Processo: 10027/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Parecer Prévio que julgou irregulares as Contas da Municipalidade, exercício 2011, publicado no D.O.E. em 16/12/12, Edição 512. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 979/2015-MP-RMAM.
Processo: 2953/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão n° 103/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5230/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 1284/2015-MP-ACP.
Processo: 1136/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo em face do Decisão 1266/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 5579/2010. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 1146/2015-MP-ACP.
Processo: 135/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 144/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1700/1996. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 976/2015-MP-RMAM.
Processo: 2875/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto Prefeito Municipal de Coari, em face do Decisão – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3478/2003. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 110/2015-MP-ACP.
Processo: 11262/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Juruá, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Representação conhecida, procedência. Parecer 785/2015-MP-PG.
Processo: 1020/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Envira, em face da Decisão 287/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarada nos autos do Processo TCE nº 659/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1085/2015-MP-CASA.
Processo: 12806/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 2887/2013 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo n° 10412/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 943/2015-MP-FCVM.
