Processo: 135/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 144/2014 – Tce – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1700/1996. Julgado pelo conhecimento e provimento do Recurso Ordinário, com exclusão da multa, concordando com o Ministério Público no Parecer 976/2015-MP-RMAM.
Objeto: Embargos de Declaração interpostos pelo Prefeito do Município de Guajará, em face do parecer prévio e acórdão nº 48/2014 – TCE – Tribunal Pleno (fls. 2.143/2.150), os quais recomendaram a desaprovação e consideraram irregular, respectivamente, a prestação de contas da municipalidade em destaque, exercício de 2012, com aplicação de multa. Julgado pela manutenção da desaprovação das contas com inclusão de correções nas multas. Notificação endereçada para pessoa pertinente com orientação para correção do nome do gestor constante na capa do Processo. Ocorreu discordância do Ministério Público no Parecer 790/2014-MP-FCVM.
Processo: 4974/2014
Objeto: Tomada de Contas Especial do adiantamento concedido. Julgada regular e dada quitação a Tomada de Contas Especial, concordando com o Ministério Público no Parecer 1340/2015-MP-ESB.
Processo: 10527/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 1135/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11691/2014. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1337/2015-MP-CASA.
Processo: 2044//2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, representando cidadãos, em face do decisão 1395/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 2160/2014. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1394/2015-MP-JBS.
Processo: 1828/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face do acórdão 024/2014 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 1951/2012. Recurso de Revisão conhecido e reformado ítem no sentido de excluir multa aplicada, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1378/2015-MP-CASA.
Processo: 2069/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto por uma cidadã, em face do decisão 1095/2013 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5738/2012.Recurso de Revisão conhecido, dando-lhe provimento parcial, discordando do Ministério Público no Parecer 1392/2015-MP-FCVM.
Processo: 4904/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas em face do acórdão 644/2014 – Tce- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 1871/2012. Recurso de Reconsideração conhecido, com decisão para regularidade da Prestação de Contas, com ressalvas, recomendações e sem aplicação de multas. Discordância parcial do Ministério Público no Parecer 1223/2015-MP-EFC.
Processo: 11274/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando uma cidadã, em face da decisão n° 1980/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11683/2014. Recurso de Revisão não conhecido, discordando do Ministério Público no Parecer 1458/2015-MP-ACP.
Processo: 10969/2014
Objeto: Prestação de Contas da Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Envira, exercício 2013. Julgada irregular com aplicação de multas. Complemento de deliberação também aos demais gestores do Fundo, julgados individualmente como: regular, irregulares com aplicação de multas. Discordância parcial do Ministério Público no Parecer 1106/2015-MP-FCVM.
Processo: 1437/2015
Objeto: Prestação de Contas anual FERMM do Secretário de Estado, referente ao exercício 2014 (U.G: 11704). Julgada regular e dada quitação, concordando com o Ministério Público no Parecer 1425/2015-MP-ACP.
Processo: 11078/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2013. (U.G. 592). Prestação de Contas julgadas irregular com aplicação de multas e recomendações, concordando com o Ministério Público no Parecer 1177/2015-MP-FCVM.
Processo: 1021/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, em face da decisão 2656/2013 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5757/2009.Recurso Ordinário conhecido com provimento integral, em concordância parcial com o Ministério Público no Parecer 1207/2015-MP-RMAM.
Processo: 5104/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Auxiliar Operacional de Saúde em face da decisão 3109/2010 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5151/2007. Recurso de Revisão conhecido, estabelecido prazo para o Chefe do Poder Executivo Estadual , através do Orgão Previdenciário, retificar ato e incluir ítem reivindicado, sem cessar pagamentos, concordando com o Ministério Público no Parecer 1319/2015-MP-CASA.
Processo: 11278/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando uma cidadã, em face da decisão n° 1973/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11986/2014. Conhecido o Recurso e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1605/2015-MP-ESB.
Processo: 1081/2012
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo do Tesouro da Sefaz (U.G. 4103)- encargos gerais do Estado, exercício de 2011. Julgada regular e dada quitação, discordando do Ministério Público no Parecer 842/2015-MP-FCVM.
Processo: 1811/2011
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU (U.G: 560901), exercício de 2010. Contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Ministério Público no Despacho 374 /2015-MP-ESB.
Processo: 2105/2011
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, exercício de 2010. Contas julgadas irregulares com aplicação de multas e recomendações, discordando parcialmente do Ministério Público no Parecer 4699/2013-MP- ESB.
Processo: 1809/2011
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb (U.G: 560201), exercício 2010. Contas julgadas regulares como ressalvas e aplicação de multas, discordando do Ministério Público no Parecer 6073/2013-MP-ESB.
Processo: 3783/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto por Bombeiro Militar do Estado do Amazonas em face da decisão 249/2009– Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3094/2008. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1225/2015-MP-EFC.
Processo: 4718/2014
Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso Ordinário interposto por um cidadão, em face do acórdão 015/2014 – Tce- 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 4981/2011. Embargos de Declaração conhecido e negado-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 459/2015-MP-FCVM.
Processo: 1831/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Manaus Previdência- ,Manausprev (Autarquia integrante da Administração Pública Municipal Indireta), em favor de uma cidadã, em face do decisão 1369/2014 – Tce – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3461/2014. Recurso Ordinário conhecido e negado-lhe provimento, em discordância como o Ministério Público no Parecer 1461/2015-MP-CASA.
Processo: 12857/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão 757/2014 – Tce – Primeira Câmara exarada nos autos do processo TCE n° 10035/2014. Recurso de Revisão conhecido e não provido, concordando com o Ministério Público no Parecer 1348/2015-MP-ESB.
Processo: 10003/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 196/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10957/2013. Recurso de Revisão conhecido e não provido, concordando com o Ministério Público no Parecer 1386 /2015-MP-JBS.
Processo: 10384/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 906/2014–Tce- 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11562/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1068/2015–MP-ELCM __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Processo: 12832/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão n° 742/2014 –Tce -Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10963/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Publico no Parecer 1399/2015-MP-JBS.
Processo: 12840/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto por um cidadão, em face do acórdão n° 281/2014 – Tce – Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo TCE n° 10159/2013. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1291/2015–MP-ELCM.
Processo: 980/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 1717/2014 – Tce – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6270/2010. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe provimento, discordando com o Ministério Público no Parecer 1233/2015-MP-EFC.
Processo: 5219/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face da decisão 128/2014 –Tce – Tribunal Pleno exarada nos autos do processo TCE nº 1331/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 912/2015-MP-ELCM.
Processo: 2213/2014
Objeto: Prestação de Contas do gestor do Fundo Municipal de Cultura, exercício 2013.(U.GS 620901 e 580903). Contas julgadas regulares com ressalvas, recomendações e sem multas, discordando do Ministério Público no Parecer 1198/2015-MP-ACP.
Processo: 10529/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 696/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11288/2014. Recurso de Revisão conhecido, negado-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1450/2015-MP-FCVM.
Processo: 10551/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da decisão nº 8732014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11293/2014. Recurso de Revisão conhecido e não provido, discordando do Ministério Público no Parecer 1517/2015-MPC-EMFA.
Processo: 10545/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 857/2014 – Tce -2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11037/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1615/2015– MP-ELCM.
Processo: 10538/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 982/2014 – Tce -1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10854/2014. Recurso de Revisão conhecido e não provido, em discordância do Ministério Público no Parecer 1509/2015- MPC-EMFA.
Processo: 10032/2012
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas julgadas regulares com ressalvas e aplicação de multas. Discordância parcial do Ministério Público no Parecer 894/ 2015-MP-RMAM.
Processo: 2389/2010
Objeto: Denúncia referente a Universidade do Estado do Amazonas, que continua contratando diretamente, por dispensa de licitação, a Fundação de Apoio Institucional Muraki, conforme portarias NºS. 245, 247 E 251/2010-GR/UEA. Denúncia conhecida e julgada parcialmente procedente, concordando com o Minstério Público no Parecer 3645/2013- MP/RCKS.
Processo: 10006/2012
Objeto: Prestação de Contas da Prefeita Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, exercício de 2011. Aprovação das Contas com ressalvas e aplicação de multas, discordando do Ministério Público no Parecer 83/2015–MP–EFC.
Processo: 7701/2003
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente parcela única do convênio nº 87/2002, firmado com a Cop. Aprovação das Contas com ressalvas e aplicação de multas, discordando do Ministério Público no Parecer 171/2006-MP-CASA.
Processo: 6742/2003
Objeto: Denúncia do Vereador da Câmara Municipal de Eirunepé, referente às irregularidades na aplicação de verbas públicas, praticadas pelo atual prefeito municipal de Eirunepé. Denúncia conhecida e julgada improcedente, discordando do Ministério Público no Parecer 1172/2006-MP-CASA.
Processo: 1506/2003
Objeto: Construção de estradas vicinais, Termo de Convênio no Município de Eirunepé/am. Julgado legal com Prestação de Contas regular com ressalvas, discordando do Ministério Público no Parecer 1170/2006-MP-CASA.
Processo: 12790/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 972/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 10141/2014 Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1535/2015-MP-FCVM.
Processo: 10548/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da decisão nº 581/2014 – Tce – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo Tce nº 11033/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 1534/2015–MPC/ELCM.
Processo: 12848/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 582/2014 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10394/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1510/2015–MPC/ELCM.
Processo: 10203/2013
Objeto: Tomada de Contas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, referente ao exercício de 2012, do período de 01/01/2012 a 10/12/2012 e do período de 11/12/2012 a 31/12/2012. Contas julgadas irregulares com aplicação de multas e glosa, concordando com o Ministério Público no Parecer 1139/2015-MP-ESB.
Processo: 10528/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão nº 902/2014 – Tce – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11566/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1614/2015–MP/ELCM. .
Processo: 12786/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 506/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10864/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 1626/2015-MP-ESB.
Processo: 12321/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 2895/2013 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10436/2013. Recurso de Revisão conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1567/2015–MPC/ELCM.
Processo: 11070/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2013. (U.G.1100). Contas julgadas regulares com ressalvas e aplicações de multas, discordando do Ministério Público no Parecer 1465/2015-MP-ESB.
Processo: 1639/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil do Governador, exercício de 2013.(UG- 11101). Contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Ministério Público no Parecer 932/2015-MPC/EMFA.
Processo: 2228/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal Chefe da Casa Civil e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assuntos Federativos, exercício 2013.(U.G. 310101). Contas julgadas regulares com ressalvas e recomendações concordando com o Ministério Público no Parecer 1265/2015-MP-EMFA.
Processo: 12799/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 307/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10039/2014. Recurso de Revisão conhecido, negado provimento em concordância com o Ministério Público no Parecer 1676 /2015-MP-ACP.
Processo: 12861/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 471/2014 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10981/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando como o Ministério Público no Parecer 1609/2015–MP– EFC.
Processo: 11409/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando um cidadão, em face da decisão n° 1673/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 11454/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1590/2015-MP-CASA.
Processo: 6239/2012
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 7669/2007. Recurso de Revisão conhecido dando-lhe provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1255/2015-MP-PG. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Processo: 10561/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 2889/2013 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10342/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, concordando com o Ministério Público no Parecer 1644/2015-MP-ESB.
Processo: 1581/2015
Objeto: Prestação de Contas dos responsáveis pelo Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência, referente ao exercício 2014 (U.G.: 22701). Julgada regular com quitação plena, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 1465/2015-MP/JBS.
Processo: 12834/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão 742/2014 – Tce – Primeira câmara exarada nos autos do processo TCE n° 10029/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1255/2015-MP-JBS.
Processo: 10517/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 510/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 11045/2013. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, discordando do Ministério Público no Parecer 1096/2015- MP-EMFA.
Processo: 12830/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 470/2014 – Tce – 2ª câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10210/2014. Recurso de Revisão conhecido e negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1349/2015-MP-ESB.
Processo: 10563/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 326/2014 – Tce- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10111/2014. Receurso de Revisão conhecido, com provimento parcial, concordando com o Ministério Público no Parecer 1336/2015-MPC-FCVM.
Processo: 11093/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão n° 1600/2014 -Tce- 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10725/2014. Recurso de Revisão conhecido com provimento negado, discordando do Ministério Público no Parecer 1325/2015-MP-RMAM.
Processo: 12835/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da decisão 710/2014 – Tce – Segunda Câmara exarada nos autos do processo TCE n° 11042/2014. Recurso de Revisão conhecido, negado-lhe o provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1306/2015-MP-JBS.
