Na 32ª Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1526/2014
Objeto: Prestação de contas anual do Diretor Executivo da Manausmed, exercício 2013. (U.G. 3301). Julgado irregular, aplicado multa, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 3519/2014-JBS.
Processo: 2001/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face do decisão 1847/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2014. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 1313/2015-MP-EMFA.
Processo: 10728/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face da decisão 29/2015 – TCE – Tribunal 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 12287/2014. Recurso conhecido, dado provimento, julgado legal, discordando do Ministério Público no Parecer 1358/2015-MPC-EMFA.
Processo: 2309/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão em face do decisão 1381/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3691/2010. Recurso conhecido, dado provimento integral, julgado legal, concordando com o Ministério Público no Parecer 1531-MPC-EFC.
Processo: 10001/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 209/2014 – TCE- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10724/2013. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1731/2015- MP-RMAM.
Processo: 2709/2011
Objeto: Denúncia de um cidadão referente superfaturamento de serviço de conservação da rodovia AM-354, que abrange as áreas dos Municípios do Careiro e Manaquiri. Parecer 411/2014-MP-PG.
Processo: 12373/2014
Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 205/2014 – TCE- Segunda Câmara, exarado nos autos do processo TCE n° 10831/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 885 /2015–MP/ELCM.
Processo: 10008/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do decisão 423/2014 – TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 11003/2014. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 925/2015–MPC-EFC.
Processo: 12306/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 050/2014 – TCE – Segunda Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10515/2013, Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 933 /2015-MP-ACP.
Processo: 12780/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 697/2014 – TCE – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 11205/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 963/2015-MP-FCVM.
Processo: 6983/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto por Servidora Pública da Universidade do Estado do Amazonas, em face da decisão 1172/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3131/2006. Recurso conhecido, dado provimento, discordando do Ministério Público no Parecer 1187/2014-MP-RCKS.
Processo: 3932/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto por cônjuge da ex-Servidora da Semsa e da Susam, em face da decisão 125/2014– Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 4718/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 78/2015-MP-JBS.
Processo: 4933/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 1958/2013 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3030/2013. Recurso conhecido, dado provimento, em concordância com o Ministério Público no Parecer 866/2015-MP/JBS.
Processo: 4593/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, em face da decisão 1958/2013 – Tce- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3030/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância como o Ministério Público no Parecer 77/2015-MP-JBS.
Processo: 5642/2013
Objeto: Representação formulada por cidadãos por possíveis irregularidades na Gestão da Manausprev. Parecer 1702/2015-MP-EMFA.
Processo: 1941/2009
Objeto: Prestação de Contas do Chefe da Agência de Comunicação Social, exercício de 2008. Parecer 728/2015-MP-FCVM.
Processo: 2423/2009
Objeto: Reportagem jornalística impressa do dia 22.04.2009, citando uma Agência que recebeu r$ 18,8 (dezoito milhões e oitocentos mil reais), só em 2008, cuja Empresa vencedora de uma licitação no valor de r$ 3 milhões, por 12 meses, recebeu, só em 2008, seis vezes mais. Despacho 382/2015-MP-FCVM.
Processo: 10157/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, exercício 2012. Julgado irregular, aplicado glosa, concordando parcialmente com o Ministério Público no Parecer 2259/2014-ELCM.
Processo: 943/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 154/2014 – Tce – Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 6266/2013. Recurso conhecido, negado provimento, em concordância como o Ministério Público no Parecer 1590/2015-MP-JBS.
Processo: 10607/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã em face da decisão n° 1772/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 11483/2014. Recurso conhecido, dado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1647/2015-MP-ES.
Processo: 535/2015
Objeto: Admissão de Pessoal pendente para provimento de cargo na carreira de Procurador Autárquico da Manausprev, mediante condições estabelecidas no edital nº. 02, de 14/01/2015. Ato julgado legal, votado pelo arquivamento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1598/2015-MP-ESB.
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do acórdão 700/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 2737/2014. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 1472/2015-MP-CASA.
Processo: 6229/2012
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 7668/2007. Recurso conhecido, dado provimento parcial, discordando do Ministério Público no Parecer 1258/2015-MP-RCKS.
Processo: 6233/2012
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 102/2008. Parecer 1257/2015-MP-RCKS.
Processo: 6238/2012
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Procurador da Prelazia de Lábrea-Centro Esperança de Pauiní, em face da decisão prolatada nos autos do processo TCE nº 7667/2007. …em discordância do Ministério Público no Parecer 1256/2015-MP-RCKS.
Processo: 11272/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representando uma cidadã, em face da decisão n° 1906/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE n° 10589/2014. Recurso conhecido, negado provimento, concordando com o Ministério Público no Parecer 1724/2014-MPC-EFC.
