Na 36ª Sessão Ordinária de 23 de Setembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 2009/2011
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EXERCÍCIO DE 2010. Julgado irregular, considerado em alcance e glosa, aplicado multa. Parecer 1096/2015-MP-EFC.
Processo: 10869/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, EXERCÍCIO 2013 (U.G. 1.335). Parecer 1546/2015-MP-ACP.
Processo: 1409/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA PROPOR APURAÇÃO DE LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E LEGITIMIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA COMPOR O QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SEDUC. Parecer 548/2015-MP-RMAM.
Processo: 2277/2008
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 2007. Parecer 2084/2010-MP-ACP.
Processo: 188/2008
Objeto: REPRESENTAÇÃO DA CEAM, ACERCA DA NÃO QUITAÇÃO NAS CONTAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ.Julgado irregular, concordando com a manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 2084/2010-MP-ACP.
Processo: 6833/2007
Objeto: DENÚNCIA SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE HUMAITÁ E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO. Parecer 2084/2010-MP-ACP.
Processo: 3510/2014
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EXERCÍCIO DE 2010 EM FACE DO ACÓRDÃO 350/2014 – TCETRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1160/2011. Votado pelo não conhecimento dos presentes embargos, concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 927/2015-MP-EFC.
Processo: 10897/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI, EXERCÍCIO 2013 (U.G. 649). Julgado irregular, aplicado multa, concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 1585/2015-MP-FCVM.
Processo: 11417/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPSOTO EM FACE DA DECISÃO N° 1786/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11781/2014. Recurso conhecido, dado provimento, julgado legal. Parecer 1768/2015-MP-ACP.
Processo: 10535/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO Nº 943/2014 – TCE – 1 ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10170/2014. Recurso não conhecido, discordando da manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 1955/2015-MP-CASA.
Processo: 10534/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO Nº 946/2014 – TCE – 1 ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10516/2014. Recurso não conhecido, discordando da manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 1956/2015-MP-CASA.
Processo: 10376/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO Nº 1087/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10336/2014. Recurso não conhecido, concordando com a manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 856/2015-MP-ACP.
Processo: 10939/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO Nº 1793/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 12008/2014. Recurso conhecido, dado provimento, julgado legal, discordando da manifestação do Ministério Público de Contas no Parecer 1475/2015-MP-JBS.
Processo: 12814/2014
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO N° 392/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 10925/2013. Recurso conhecido, dado provimento e julgado legal. Parecer 1745/2015-MP-CASA.
Processo: 12357/2014
Objeto: RECURSO DE REVISÃO, INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM FACE DA DECISÃO N° 310/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 10834/2013. Recurso não conhecido. Parecer 1887/2015-MP-CASA.
Processo: 4971/2014
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA DIRETORA-GERAL DO HOSPITAL PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO EM FACE DO ACÓRDÃO 484/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1594/2014. Parecer 538/2015-MP-ELCM.
Processo: 2046/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO 02/2015 – TCE – 1ª CÂMARA. EXARADOA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5801/2013. Parecer 1366/2015-MP-RMAM.
Processo: 11632/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECISÃO Nº 1462/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 11100/2014. Parecer 2202-2015-MP-RMAM.
Processo: 1886/2014
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, EXERCÍCIO 2008 EM FACE DO ACÓRDÃO N° 028/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1910/2009. Parecer 1356/2015-MP-EMFA.
Processo: 1346/2008
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – UG 28101 SEDUC, EXERCÍCIO DE 2007. Parecer 1457/2015-MP-EMFA.
Processo: 4425/2008
Objeto: DENUNCIA DE PAGAMENTOS IRREGULARES EFETUADOS POR PARTE DA SEDUC ENVOLVENDO A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL BELARMINO MARREIRO. Parecer 2498/2014-MP-EMFA.
Processo: 1424/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 1995/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2349/2010. Parecer 1428/2015-MP-ESB.
Processo: 2240/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO NO AMAZONAS EM FACE DO ACÓRDÃO 132/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5411/2012. Parecer 1597/2015-MP-EMFA.
Processo: 2241/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO NO AMAZONAS EM FACE DO ACÓRDÃO 133/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5409/2012. Parecer 1589/2015-MP-EMFA.
Processo: 11663/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO N° 1629/2014 – TCE- 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11474/2014. Parecer 1933/2015-MP-EMFA.
Processo: 1612/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 11109). Parecer 1672/2015-MP-CASA.
Processo: 12833/2014
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM FACE DA DECISÃO 853/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXRADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 10214/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1397/2015-MP-EFC.
Processo: 11244/2015
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO N° 768/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 10069/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1652/2015-MP-ELCM.
Processo: 11373/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECISÃO N° 1357/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11861/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2130/2015-MP-CASA.
Processo: 3384/2015
Objeto: CONSULTA REALIZADA PELO PREFEITO DE ITAPIRANGA, QUE TRATA DO SEGUINTE TEMA: "CASO O MUNICÍPIO RECEPCIONE O TAG SEM QUE ESTE TENHA SIDO AVALIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E/OU SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO, O INSTRUMENTO POSSUI EFICÁCIA?". Consulta conhecida, resposta informada. Parecer 1799/2015-MP-PG.
Processo: 2626/2015
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO 13/2015 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 664/2011. Parecer 1651/2015-MP-JBS.
Processo: 2501/2015
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO 013/2015 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 664/2011. Parecer 1650/2015-MP-JBS.
Processo: 10006/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DO DECISÃO 430/2014 – TCE- 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10847/2014. Parecer 1531/2015-MP-RMAM.
Processo: 1841/2011
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, EXERCÍCIO DE 2010. Parecer 2102/2014-MP-JBS.
Processo: 10612/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECISÃO N° 1013/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11017/2014. Parecer 2062/2015-MP-EFC.
Processo: 11529/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROCURADOR, ANTE À EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PAGAQMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES. Parecer 2586/2014-MP-CASA.
Processo: 11644/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECISÃO Nº 1483/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10148/2014. Parecer 2037/2015-MP-FCVM.
Processo: 4099/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO 058/2014 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2171/2012. Parecer 1888/2015-MP-CASA.
Processo: 328/2012
Objeto: COMUNICAÇÃO DE ILEGALIDADES OU IRREGULARIDADES ESPECÍFICAS, OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PROMOVIDA PELO INSTITUTO AMAZÔNICO DA CIDADANIA. Parecer 1118/2015-MP-EMFA.
Processo: 11431/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO N° 1549/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11965/2014. Parecer 2040/2015-MP-JBS.
Processo: 1985/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM FACE DO ACÓRDÃO 700/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADOO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2737/2014. Parecer 2472/2015-MP-CASA.
Processo: 10212/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ, EXERCÍCIO DE 2012. Parecer 1649/2015-MP-ELCM.
Processo: 1650/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 97 /2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2387/2010. Parecer 1628/2015-MP-FCVM.
Processo: 2883/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE EM FACE DA DECISÃO N° 2636/2010-2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6444/2002. Parecer 1684/2015-MP-FCVM.
Processo: 3318/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 1292/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3563/2011. Parecer 1737/2015-MP-ESB.
Processo: 3023/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE EM FACE DA DECISÃO N° 1703/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3285/2014. Parecer 1758/2015-MP-RMAM.
Processo: 11243/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO N° 1093/2014 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10012/2014. Parecer 1698/2015-MP-CASA.
