O Conselheiro Ari Moutinho concedeu Liminar em Representação do MPC/AM, proibindo a SUSAM de fazer repactuações ou novos contratos de terceirização de mão de obra.
A Decisão do Relator foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas no dia 10 de Dezembro de 2015 às folhas 16 e 17. Confira aqui.
