Na 1ª Sessão Ordinária do ano, 20.01.2016, o Procurador-Geral em substituição, Evanildo Santana Bragança, agradeceu o apoio fornecido ao MPC pelo Ex-Presidente Josué Filho, registrando as valorosas contribuições do Conselheiro. Aproveitou o ensejo para felicitar o novel Presidente pela assunção no cargo e desejar uma gestão progressiva.
Foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11104/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Coordenador do SAAE/Uarini, exercício 2013 (U.G. 3707).
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 12241/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 1422/2014 – TCE – 2ª Câmara.
Decisão: Recurso conhecido, dada improcedência.
Processo: 3941/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 89/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6004/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3948/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 89/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6004/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3946/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº90/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6005/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3943/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 90/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6005/2013, conforme item 8.3.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Parecer: 3672/2015-ELCM
Processo: 3949/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 88/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6003/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3942/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 88/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6003/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 11416/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Manaus Previdência – MANAUSPREV, em face da Decisão n° 78/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 12707/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 11936/2015
Objeto: Representação nº 83/2015, formulada pelo Procurador-Geral de Contas contra o Prefeito Municipal de Tabatinga, por descumprimento à LC nº 131/2009.
Decisão: Representação conhecida, dado procedência.
Processo: 2947/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente do IMTRANS, exercício 2011.
Decisão: Contas julgadas irregulares
Processo: 10748/2015
Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, exercício 2014 (U.G. 4304).
Decisão: Contas julgadas irregulares.
Processo: 10899/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Tabatinga, referente ao exercício 2014 (U.G. 525).
Decisão: Contas julgadas irregulares.
Processo: 3502/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Ex-Secretária Executiva de Estado de Educação e Qualidade do Ensino no Amazonas, em face do Acórdão nº 252/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4481/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10675/2015
Objeto: Recurso Ordinário, interposto em face da Decisão nº 1838/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 11404/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 1756/2006
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito do Município de Fonte Boa, referente ao exercício de 2005.
Decisão: Contas julgadas irregulares.
Processo: 2286/2011
Objeto: Representação para acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 06/11, contratada empresa W.P. Construções Comércio e Terraplenagem Ltda., referente ao melhoramento e pavimentação da estrada de Nogueira em Alvarães/Am.
Decisão: Representação conhecida, dada como parcialmente procedente.
Processo: 4273/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 408/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4278/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 115/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3697/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Superintendente da SNPH, em face do Acórdão nº 124/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5842/2010.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 1834/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Manaus Previdência – MANAUSPREV (autarquia integrante da administração pública municipal indireta), em face da Decisão nº 1361/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3464/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3528/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Assistente Administrativo em face da decisão 610/2014 – TCE – 1ª Câmara.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 5055/2011
Objeto: Representação para apuração da razoabilidade e compatibilidade dos preços praticados na Concorrência nº 007/2011, da qual resta contratada a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, para a realização de consultoria técnica especializada na elaboração de estudos, planos e projetos relativos ao Programa de Saneamento Integral-PROSAIMAUÉS.
Decisão: Representação conhecida, parcialmente procedente.
Processo: 10747/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Anamã, exercício 2014 (U.G. 665).
Decisão: Contas julgadas irregulares.
Processo: 11096/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 2023/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 11739/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 11103/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, referente a Decisão n° 171/2014 – TCE, exarada nos autos do Processo n°12099/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10613/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo n° 10122/2012.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 10803/2015
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Maués, exercício 2014. (U.G. 3389).
Decisão: Contas julgadas regulares.
Processo: 10928/2015
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente do SISPREV/Maués, exercício 2014 (U.G. 3699).
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 10971/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente do IMPREVI/Iranduba, referente ao exercício 2014 (U.G. 3680).
Decisão: Contas julgadas regulares.
Processo: 11355/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 17472014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10578/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10009/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 424/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10962/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 11636/2014
Objeto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Tapauá, referente ao exercício de 2013.
Decisão: Parecer Prévio recomendando a desaprovação.
Processo: 1410/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1949/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2057/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 10741/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués, exercício 2014 (U.G. 2323).
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas, determinações à origem.
Processo: 11088/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Lábrea, exercício 2013.
Decisão: Contas julgadas regulares com ressalvas.
Processo: 11095/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Juruá, exercício de 2013. (U.G. 614).
Decisão: Contas julgadas irregulares, aplicada multa.
Processo: 1932/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, interposta pela empresa Sistema Técnico de Refrigeração Ltda., face possível descumprimento da cláusula 17ª do Termo do Contrato nº 005/2013, firmado entre a Fundação de Medicina Tropical e a empresa Sistema Técnico de Refrigeração Ltda.
Decisão: Decidido pelo arquivamento.
Processo: 10650/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pela Microempresa Valdir Alves Machado em face da adjudicação de empresa vencedora e homologação do Pregão Presencial nº 5/2015, pelo Pregoeiro da Comissão de Licitação e do Prefeito de Nova Olinda do Norte.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11618/2015
Objeto: Representação interposta em face do Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, em virtude do descumprimento de contrato por parte do órgão tomador dos serviços que gerou prejuízo pecuniário a empresa prestadora de serviço de internet.
Decisão: Representação conhecida, dada improcedência.
Processo: 381/2015
Objeto: Representação proposta por Procuradora, acerca de indícios de irregularidades cometidas na Carta Convite nº 075/2014, com o objetivo de selecionar empresa para realização de obras e serviços de engenharia voltados à recuperação do sistema viário de Itapiranga.
Decisão: Representação conhecida, dada como improcedente.
Processo: 11657/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1455/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10764/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
