Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1760/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 229/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5202/2011.
Decisão: Embargos conhecido, negado provimento.
Processo: 1537/2014
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, exercício 2013 (U.G.: 500201).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 2046/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 02/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5801/2013.
Decisão: Embargos conhecido, negado provimento.
Processo: 1315/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário de Estado de Representação do Governo em Brasília, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11116).
Decisão: Julgado regular.
Processo: 1203/2015
Objeto: Embargos de Declaração Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 140/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3513/2012.
Decisão: Embargos conhecido, negado provimento.
Processo: 1216/2015
Objeto: Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 952/2015 – TCE – Tribunal Pleno, Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 087/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3831/2012.
Decisão: Embargos conhecido, improcedente.
Processo: 10690/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, referente ao exercício 2014 (U.G.: 940).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 3576/2013
Objeto: Embargos de Declaração nos autos de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, para propor apuração da legalidade e legitimidade da instituição e concessão de Gratificação de Assistente Parlamentar – GAP, a assistentes comissionados dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus – CMM, pelo Sistema de Verba de Gabinete.
Decisão: Embargos conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 10948/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente do FAPENV/Envira, referente ao exercício 2014 (U.G.: 2340).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 11862/2015
Objeto: Representação nº 69/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Eirunepé, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 237/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, procedente.
Processo: 11966/2015
Objeto: Representação nº 81/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Carauari, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 234/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, procedente.
Processo: 12186/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Ipixuna, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 231/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecida, procedente.
Processo: 2323/2013
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 2279/2014
Objeto: Prestação de Contas Gestor do Fundo Municipal de Habitação, exercício 2013 (U.G.: 290902).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 10709/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Anori, referente ao exercício 2014 (U.G.: 673).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 13437/2015
Objeto: Admissão de Pessoal pendente relativa a Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos de Nível Fundamental, Médio e Superior, mediante condições estabelecidas no Edital nº 01, de 02/03/ 2015 (Processo Físico Originário 1295/2015).
Decisão: Legalidade com determinação.
Processo: 4609/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Município de Humaitá – Prefeitura Municipal, em face da Decisão nº 561/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2977/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4192/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito de Autazes, em face do Acórdão nº 67/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1566/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3945/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 067/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1566/2011.
Decisão: Recurso conhecido, provimento parcial.
Processo: 6743/2003
Objeto: Denuncia do Vereador da Atual Legislatura do Município de Eirunepé, referente a legalidade na aplicação de verba pública, praticada pelo Presidente da inerente Câmara Municipal.
Decisão: Recurso conhecido, improcedente.
Processo: 4562/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 670/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 328/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 2216/2009
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da ADS-Destaques, exercício de 2008.
Decisão:
Parecer: 2044/2013-RMAM Despacho: 763/2015-MP-RMAM
Processo: 12575/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 146/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 12513/2015 (Processo originário nº 3939/2015).
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4142/2014
Objeto: Contato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados na organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos efetivos do IPAAM, celebrado entre este e a empresa Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.
Decisão: Ilegal.
Processo: 10522/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público.
Decisão: Representação conhecida, procedente.
