Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 3964/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa Kaele Ltda, contra o teor do Pregão nº 078/2015 – CML/PM, que limita a concorrência.
Decisão: Representação conhecida, julgado improcedente.
Processo: 1641/2010
Objeto: Prestação de Contas do Secretário de Estado da Cultura, exercício de 2009.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 26/2014
Objeto: Embargos de Declaração.
Decisão: Embargos conhecidos, julgado improcedente.
Processo: 153/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 880/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2457/2015.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 2005/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 755/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1910/2012.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1729/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário de Finanças, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11101).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 1455/2015
Objeto: Prestação de Contas da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, referente ao exercício 2014 (U.G.: 280101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1460/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Diretora-Presidente do CETAM, referente ao exercício 2014 (U.G.: 32202).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 11976/2015
Objeto: Representação nº 32/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeitura Municipal do Careiro, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 233/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 10926/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, referente ao exercício 2014 (U.G.: 827).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 12542/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora, em face do Município de Caapiranga, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício nº 132/2015-MPC-AM (Representação nº 103/2015).
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11867/2015
Objeto: Representação nº 62/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeitura Municipal de Manacapuru, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 140/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 284/2016
Objeto: Consulta da Prefeitura Municipal de Manaus acerca dos contratos de locação de bens imóveis em que a Administração Pública figura como locatária.
Decisão: Consulta conhecida, dada procedência.
Processo: 2557/2013
Objeto: Denúncia da Meridional Agrimensura Ltda, em função da observação de fatos que configuram potencial dano ao caráter competitivo da Licitação Pública Pregão nº 484/2013, promovido pela Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo-CGL do Governo do Estado do Amazonas.
Decisão: Denúncia conhecida, parcialmente procedente.
Parecer: 7398/2013-JBS Despacho: 276/2016-JBS
Processo: 11960/2015
Objeto: Representação nº 76/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 224/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11855/2015
Objeto: Representação nº 43/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeitura Municipal de Humaitá, face omissão em responder requisição contida no Ofício Nº 239/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11866/2015
Objeto: Representação nº 60/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeitura Municipal Do Careiro da Várzea, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 134/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 11953/2015
Objeto: Representação nº 72/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas, contra a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 230/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 1452/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, exercício 2014 (U.G.: 13.301).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1868/2011
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas, exercício de 2010.
Decisão: Contas irregulares.
