Na 12ª Sessão Ordinária de 12 de Abril de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 7059/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito, exercício em 2005 de São Gabriel Da Cachoeira, em face do Acórdão nº 35/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2093/2006.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Parecer: 833/2014-MP-EMF Despacho: 919/2015-EMFA
Processo: 12433/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 474/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo nº 10328/2015.
Decisão: Conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 5073/2011
Objeto: Denúncia dos proprietários da empresa Jpa Construção e Serviços Ltda., contra o Prefeito, contra o Vice-Prefeito e contra o Secretário Municipal de Obras de Manacapuru, por irregularidades na emissão de Notas Fiscais fraudulentas em favor do Município de Manacapuru.
Decisão: Arquivado.
Processo: 4419/2013
Objeto: Denúncia formulada pelo Prefeito de São Sebastião de Uatumã, referente a obras irregulares executadas durante a gestão do Ex-Prefeito.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 10153/2013
Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exercício 2012.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1533/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais da Diretora-Geral da Fundação Escola de Serviço Público Municipal, exercício de 2014 (U.G.: 14102).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 3070/2011
Objeto: Débitos imputados nos autos do Processo nº 3156/1997, que trata da Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 1996.
Decisão: Arquivado.
Processo: 11453/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão n° 28/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo nº 10286/2013.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 11426/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão n° 28/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10286/2013.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 11425/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão n° 28/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10286/2013.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 11424/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão n° 28/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10286/2013.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 11423/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão n° 28/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo nº 10286/2013.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 10519/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 028/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo nº 10286/2013.
Decisão: Conhecimento, negado provimento.
Processo: 5011/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 1847/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3170/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 799/2009
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao Exercício de 2008.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 4364/2014
Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde, em face do Acórdão nº 472/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3384/2011.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 1853/2015
Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 259/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 6084/2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Parecer: 1162/2015-MP-EMFA Despacho: 904/2015-MP-EMFA
Processo: 11822/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1268/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11959/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 11636/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, contra a Decisão nº 1487/2014 – TCE – 1ª Câmara, que trata do Processo de Aposentadoria, exarada nos autos do Processo TCE nº 11594/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1672/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Subsecretário Municipal de Governo-SEMGOV, exercício de 2014 (U.G.: 290101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 10957/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Geral do Instituto de Previdência do Município de Coari – COARIPREV, exercício de 2014 (U.G.: 3419).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 703/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino, em face do Acórdão – TCE, exarado nos autos do TCE nº 5528/2001.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 4104/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face do Acórdão nº 506/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1630/2014.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 10022/2013
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na situação emergencial decretada pelo Município de Nova Olinda do Norte (Decreto nº 03 de 04/01/13) e consequentemente nas dispensas de Licitação decorrentes dessa circunstância.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Parecer: 801/2014-EMFA Despacho: 235/2016-EMFA
Processo: 799/2014
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, acerca de ilegalidades detectadas no Edital de Pregão Presencial nº 19/2014 – SEMED/PMM.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 1114/2014
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, interposta pela empresa Arganorte Indústria e Comércio Ltda., contra Pregão Presencial nº 19/2014-CML/PM da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e a Comissão Municipal de Licitação – CML, pelos motivos expostos na presente Representação.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 3952/2014
Objeto: Representação interposta pelo MPC/AM, com Pedido de Medida Liminar, contra o Estado do Amazonas, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, no sentido de apurar e resolver possíveis irregularidades em diversos contratos firmados decorrente da não revisão dos preços envolvendo empresas beneficiárias pela desoneração tributárias.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Parecer: 644/2016-JBS Despacho: 1318/2015-JBS
Processo: 5245/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 206/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 2514/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 3409/2015
Objeto: Tomada de Contas dos contratos firmados pela SEMINF com base na Ata de Registro de Preços nº 2/2013-SEMINF.
Decisão: Arquivado.
Processo: 1624/2011
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2010.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Parecer: 899/2012-ESB Despacho: 1726/2015-ESB
Processo: 1629/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal Chefe da Casa Civil-Manaus, exercício de 2013 (U.G.: 110101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 11168/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2013.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 4096/2015
Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 327/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1883/2011.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 6332/2008
Objeto: Tomada de Contas Especial do Convênio nº 105/2005, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itamarati.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 1500/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Gestora do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2014 (U.G.: 14701).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 2721/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto Prefeito Municipal de Barreirinha, em face do Acórdão – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos Autos do Processo TCE nº 1962/2009.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 5211/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulado pela empresa Trivale Administração Ltda., em desfavor da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas CIAMA, por supostas irregularidades na Tomada de Preços 01/2015 – CIAMA.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 10793/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, referente ao exercício 2014 (U.G.: 592).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 7382/2012
Objeto: Representação formulada pela Procuradora de Contas, em face da Prefeitura Municipal de Japurá, acerca de omissão em responder à requisição desta Corte De Contas.
Decisão: Arquivado.
Processo: 4273/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto, em face do Acórdão nº 408/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1927/2012.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 4278/2015
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração interposto, em face do Decisão nº 115/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3378/2012.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1801/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Manaus, em face da Decisão nº 042/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1508/2014.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 11558/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral, acerca do possível acúmulo remunerado de cargos pelo Secretário Municipal de Saúde.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 11931/2015
Objeto: Representação formulada pela Procuradora, considerando a omissão em responder requisição contida no Ofício nº 127/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, procedente.
Processo: 4881/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 552/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1813/2005.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 2282/2013
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Geral da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, exercício 2012.
Decisão: Contas irregulares.
Parecer: 910/2014-JBS Despacho: 239/2016-JBS
Processo: 11720/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente e Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Novo Airão, em face de Acórdão, exarado nos autos do Processo nº 10114/2013.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
