Na 14ª Sessão Ordinária de 27 de Abril de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 4492/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 717/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1936/2015.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 4493/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 715/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1958/2015.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 12942/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 464/2015 – TCE, exarado nos autos do Processo n° 10254/2015.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 1143/2005
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2004.
Decisão: Parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas.
Processo: 11549/2015
Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva ante a existência de indícios de acumulação ilícita de cargos pelo atual Secretário Municipal de Educação de Tabatinga.
Decisão: Conhecido, dado procedência.
Processo: 1900/2012
Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva de Gestão, exercício 2011.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 5100/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 469/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1977/2012.
Decisão: Conhecido, dado provimento.
Processo: 1936/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maués, exercício de 2010.
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1099/2011
Objeto: Representação referente a possíveis ilegalidades nos Contratos n.ºs 005, 006 e 007, celebrados com a Prefeitura Municipal de Maués.
Decisão: Arquivado.
Processo: 12407/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 366/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11463/2014.
Decisão: Não conhecido.
Processo: 2214/2014
Objeto: Prestação de Contas dos Diretores da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Evento, exercício de 2013 (U.G.: 620201, 580201, 600201).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 3903/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 85/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4963/2010.
Decisão: Conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 3812/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Diretor-Presidente do IDAM, em face do Acórdão nº 85/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4963/2010.
Decisão: Conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 5349/2013
Objeto: Embargos de Declaração em Representação formulada pelos Deputados Estaduais, em face da Prefeitura Municipal de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação, para que se apure as supostas irregularidades de superfaturamento nos contratos celebrados com o Poder Público, com fortíssimos indícios de valores de aluguel acima do mercado.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 1234/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito de Manicoré, em face do Acórdão nº 622/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1493/2012.
Decisão: Conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 10714/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, referente ao exercício 2014 (U.G.: 835).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 10277/2013
Objeto: Tomada de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Maraã, exercício 2012.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 12157/2014
Objeto: Solicitação de Inspeção Extraordinária no Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Fonte Boa – FUMPAS (Processo físico originário 3744/2014).
Decisão:
Processo: 132/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 971/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6513/2012.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 12306/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 050/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10515/2013.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 12957/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão n° 550/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 11078/2014.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 10787/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, referente ao exercício 2014 (U.G.: 975).
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 1662/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor-Geral da Policlínica Codajás, Referente ao exercício 2014 (U.G.: 17104).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1276/2004
Objeto: Cobrança Executiva respeitante ao debito-alcance apurado nos autos de nº.1256/1992- nº. geral. 2823/1997, que tratam da Tomada de Contas da Câmara Municipal de Iranduba, exercício de 1996.
Decisão: Multa.
Processo: 11973/2015
Objeto: Representação nº 54/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 146/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 2276/2015
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas para propor apuração da Legalidade, Economicidade e Legitimidade do Contrato nº 6/2015 do Detran/AM, sem licitação, via "carona" por adesão a ata de registro de preços externa.
Decisão: Conhecido, improcedente.
Processo: 131/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 15/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4981/2011.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 1493/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Secretária Executiva, referente ao exercício 2014 (U.G.: 11705).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 142/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Itamarati, em face da Decisão nº 361/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1401/2012.
Decisão: Conhecido, negado provimento.
Processo: 11940/2015
Objeto: Representação nº 59/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Boa Vista dos Ramos face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 130/2015-MPC-AM.
Decisão: Conhecido, dada procedência.
Processo: 11939/2015
Objeto: Representação nº 64/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Parintins face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 144/2015-MPC-AM
Decisão: Conhecido, dada procedência.
