Na 24ª Sessão Ordinária de 12 de Julho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 3215/2015
Objeto: Embargo de Declaração interposto pelo Presidente da Federação das Ligas Desportivas de Manaus à época em face do Acórdão 107/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5692/2009.
Decisão: Embargo conhecido, concedido provimento parcial.
Processo: 5143/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face do Acórdão nº 763/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2960/2009.
Decisão: Recurso conhecido, concedido provimento parcial.
Processo: 10206/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 11501/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11501/2015.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 12518/2016
Objeto: Tomada de Contas do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga – IPRETAB, exercício de 2015.
Decisão: Conta julgada irregular.
Processo: 1573/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal da SEMPAB, exercício de 2013 (U.G.: 300101).
Decisão: Conta julgada regular com ressalvas.
Processo: 1366/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 579/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1583/2010.
Decisão: Recurso conhecido, concedido provimento.
Processo: 2474/2015
Objeto: Tomada de Contas Especial, referente ao Convenio nº 61/2013.
Decisão: Julgado pela legalidade, regular com ressalvas.
Processo: 1146/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1696/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4079/2014.
Decisão: Recurso conhecido, concedido provimento.
Processo: 1047/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1634/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 319/2011.
Decisão: Recurso conhecido, concedido provimento parcial.
Processo: 1760/2009
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Fundo Estadual de Habitação – FEH, exercício de 2008.
Decisão: Conta julgada irregular.
Processo: 1763/2009
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da SUHAB, exercício de 2008.
Decisão: Conta julgada regular com ressalvas.
Processo: 131/2016
Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 15/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4981/2011.
Decisão: Embargo conhecido, negado provimento.
Processo: 4880/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 1/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2124/2010.
Decisão: Recurso conhecido, concedido provimento.
Processo: 10504/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 1486/2015, que trata do Processo de Aposentadoria, decisão exarada no Processo nº 12328/2015.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, negado provimento.
Processo: 4947/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face do Acórdão nº 738/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2697/2015.
Decisão: Recurso não conhecido, tendo em vista que não é cabível Recurso de Reconsideração.
Processo: 1770/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 181/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2754/2012.
Decisão: Recurso conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 1665/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor Geral, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17125).
Decisão: Conta julgada regular com ressalvas.
Processo: 10915/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Tefé, referente ao exercício 2014 (U.G.: 1305).
Decisão: Conta julgada regular com ressalvas.
Processo: 11388/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, exercício 2014 (U.G.: 902).
Decisão: Conta julgada irregular.
Processo: 11521/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Lábrea, exercício de 2013.
Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação.
Parecer: 482/2015-JBS Despacho: 232/2016-JBS
