Objeto: Representação, tendo em vista que este Parquet de Contas requisitou ao Presidente da Câmara Municipal de Manaus, informações acerca da modalidade de licitação empregada para a escolha do fornecedor do serviço, informação não registrada no extrato contratual então publicado.
Objeto: Representação para apuração de eventual ilegalidade na contratação realizada pela Prefeitura de Manaus com a empresa Emparsanco.
Objeto: Representação considerando a omissão do Secretário de Estado da Cultura em responder requisição desta Corte de Contas, solicitando informações acerca do contrato nº. 42/2010-SEC firmado pela Secretaria de Cultura e a empresa Uatumă Empreendimentos Turísticos Ltda.
Objeto: Representação a fim de que, posteriormente, sejam oficiadas a Secretaria de Estado da Cultura, a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, bem como a Central Unica dos Trabalhadores – CUT, para apresentar justificativas e/ou documentos que comprovem a legalidade do Convênio no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), firmado entre a CUT e a SEC, e do Convênio no valor de R$575.195,00 (quinhentos e setenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais), firmado entre a CUT e a MANAUSTUR.
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