Objeto: Instaurar, com fulcro no art. 116 da Lei 2423/96 c/c art. 8º e seguintes da Portaria nº 14/2018-MPC-PGC, o presente Procedimento Preparatório com a finalidade de apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Carauari, Bruno Luis Litaiff Ramalho, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Coari, Keitton Wyllysson Pinheiro, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
