Ofícios 2023

Ofício 0386/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita justificativas para a desatualização e incompletude de informações no portal de transparência ativa da Amazonastur, quanto à página de patrocínios, com informações limitadas ao exercício pretérito de 2021, e à página de receitas e despesas — Diretor Presidente da AmazonasTur.

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Ofício 0385/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediante ao fato do acidente fatal ocorrido na estrada do Puraquequara, requisita informar se: o IMMU possui competência definida em ato normativo para exercer tanto a função de órgão executivo de trânsito no meio urbano assim como de órgão executivo rodoviário; Quais as limitações ao trânsito e transporte em vigor em Manaus para veículos com cargas pesadas, especiais e perigosas; entre outros — Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus.

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Ofício 0384/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, buscando refrear possíveis impactos ambientais no tributário do Tarumã-açu, igarapé do Leão, mediante a criação irregular de um novo aterro sanitário,  recomenda o estudo de providências para assegurar a prevalência do ordenamento jurídico, a fim de diminuir os riscos ao meio ambiente hídrico e florestal local na região especialmente protedida da bacia do Tarumã-Açu — Procurador-geral do município de Manaus.

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Ofício 0383/2023

Procuradora-Geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça recusa o pedido de prorrogação de prazo efetuado no Ofício nº
1.063/2023 – CONSTEC/CASA CIVIL para atendimento do requerido no Ofício Requisitório nº 375/2023 – MPC, para a apresentação de documentos atinente à regularidade do evento “Sou Manaus 2023 – Passo a Paço 2023” — Vice-Prefeito de Manaus e Secretário Municipal Chefe da Casa Civil.

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