Portaria 010/2023
18 de dezembro de 2023
Dispõe sobre as atividades no âmbito de Ministério Público de Contas e a suspensão da tramitação de processos em dezembro de 2023 e dá outras providências.
Portarias
Portaria 09/2023
25 de outubro de 2023
Altera o artigo 12, §1o, VI da Portaria MPC/AM no 01/2023 e dá outras providências.
Portaria 08/2023
19 de setembro de 2023
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de outubro de 2023 a março de 2024.
Portaria 07/2023
21 de agosto de 2023
Institui e Dispõe sobre a Central de Recursos do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Amazonas – MPC/AM.
