Portaria 014/2018
Disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério Público e dá outras providências. (Publicada no Diário Eletrônico do TCE – AM, no dia 03/10/2018).
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Versão Compilada (Texto Compilado até o dia 14 de agosto de 2019)
Portaria 013/2018 – Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. (Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE – AM, no dia 27/09/2018)
Portaria 012/2018
Designa Procurador para atuar em substituição ao Procurador Geral entre os dia 30 e 31 de agosto de 2018, em razão de ausência motivada por viagem a serviço do Ministério Público de Contas. (Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE – AM, no dia 29/08/2018).
Portaria 011/2018
Designa os Procuradores que atuarão perante a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas e servidor que representará o Ministério Público de Contas no caso de impedimento, no exercício de 2018. (Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE – AM, no dia 17/08/2018).
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