Fernanda Cantanhede, Luiz Santana e membros da SEJUSC
Na última quinta-feira (31), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), juntamente com o servidor da procuradoria-geral, Luiz Batista, para firmar parceria na realização de evento alusivo ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.
Comemorado no dia 21 de setembro, a referida data tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão de pessoas com deficiência.
No encontro, a Procuradora-Geral de Contas se reuniu com a Secretária Jussara Pedrosa e o Secretário Adjunto Adriano Reis para tratar de temas atinentes ao evento.
Aterro sanitário no Tarumã. Reprodução: Difusora 96.9
Na última segunda-feira (28), após pedido cautelar incidental na representação n. 14901/2021, proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), por intermédio do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediante Decisão Monocrática nº 28/2023-GCMMELLO, o Eminente Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello concedeu medida cautelar determinando ao Ipaam a imediata suspensão da Licença de Instalação n.º 203/11-06, renovada em 21/09/2022, bem como da Licença de Operação n.º 173/2023, concedida em 23/05/2023.
A licença para construção de aterro sanitário, concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), permitia a criação de novo aterro sanitário no km 13 da BR-174, nas proximidades do Rio Tarumã-Açu e do igarapé do Leão, em área de preservação ambiental (APA Tarumã-Ponta Negra).
Após análises técnicas, alinhado com posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2018, reconheceu que a utilização de áreas de preservação ambiental (APA) para implementação de aterros sanitários é inconstitucional, e diante da possibilidade de danos irreversíveis com a implementação do aterro na área, foram identificados pelo relator os requisitos para concessão da cautelar determinando a imediata suspensão da licença de instalação e de operação, concedendo prazo de 15 dias às autoridades para apresentação de esclarecimentos acerca do assunto.
Serão oficiados o Sr. Eduardo Taveira, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e Sr. Juliano Marcos Valente de Souza, Diretor-Presidente do IPAAM.
Segundo sustenta o procurador Ruy Marcelo nos autos, a localização de novo aterro sanitário para cidade de Manaus é da competência exclusiva do município de Manaus, pois se trata de serviço público municipal, que somente pode ser explorado por iniciativa privada mediante concessão e concorrência pública.
Fernanda Cantanhede e outras autoridades durante o evento de lançamento do aplicativo
Nesta segunda-feira (28), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente no lançamento do aplicativo “Ronda Maria da Penha”, no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O lançamento, que marcou um passo importante em direção ao combate à violência contra a mulher, contou com a participação de ilustres convidados, solidificando assim seu significado e impacto. Dentre os representantes presentes, destacam-se: Débora Mafra, delegada Titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DEECM); Nélia Caminha Jorge e Airton Luís Corrêa Gentil, desembargadores do TJAM; Mayra Dias, deputada estadual; e Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Ferramenta de otimização
O projeto, idealizado na tese de mestrado da servidora Cynthia Rocha, despertou grande interesse das autoridades competentes pela tratativa da violência contra a mulher, uma vez que apresentava a proposta de oferecer soluções de otimização por meio da criação de um aplicativo, que se tornou realidade graças à cooperação entre o TJAM e a PMAM.
De acordo com o TJAM, o desenvolvimento do “Ronda Maria da Penha” visa informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência (MPU) e, atualizar continuamente seu banco de dados com informações acerca do descumprimento das medidas, das causas de desistência das vítimas, do perfil das vítimas e dos agressores e outros dados que podem ser úteis durante os processos.
Subprocuradora-geral e demais participantes da reunião
Nesta segunda-feira (28), a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Monteiro Freire Alvares, por meio da Coordenadoria de Saúde, realizou uma reunião para tratar sobre o enfrentamento à violência obstétrica.
O encontro contou com a presença das defensoras Suelen Paes dos Santos e Caroline Pereira, representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com representantes de institutos parceiros do Estado que trabalham junto às maternidades, entre eles Cesar Dourado e Helton Batista do Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (IGO-AM), e Patricia Leite Brito da Associação Amazonense de Ginecologia e Obstetrícia (ASSAGO).
A procuradora de Contas Elissandra Monteiro ressaltou a importância da reunião, que é o foco do Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas, um projeto de realização entre o MPC-AM, a DPE-AM, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES), e o Ministério Público Federal (MPF).
