Recomendação 0128/2023
6 de dezembro de 2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa as seguintes: LIBRAS; Leitor de tela; Imagens com texto; Navegação por teclado; Cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível; Ferramentas de Aumentar Fonte; Diminuir Fonte; Preto e Branco; Inverter Cores; Destacar Links; Fonte Regular e Redefinir.
