Objeto: Representação para expor que o Procurador-Geral do MPC, através da Diretora da DIMP, remeteu, para fins de adotar as providências cabíveis ao Órgão do MPC adiante firmado, um ofício e documentação a si encaminhados pelo il. Promotor de Justiça da Comarca de Urucurituba, os quais faziam referência ao Inquérito Civil 02/2017.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a conformidade das condições de funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo e possível definição da responsabilidade dos gestores da unidade e do Estado/Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, consoante os fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação desta Corte de Contas em relação à Prefeitura Municipal do Município de Parintins, na pessoa de seu Prefeito, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, que recebeu requisição de informações e documentos sobre o Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2017-PSS, SEMED.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Tonantins, Lázaro de Souza Martins, por omissão de responder a requisição ministerial e possível ilicitude no âmbito de contratações emergenciais de início de mandato, consoante os fatos e fundamentos seguintes.
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