Procuradora-geral do MPC participa de reunião da Rede de Controle na sede do TCU no Amazonas
Em mais um encontro para tratar de assuntos referentes à Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Amazonas, nesta terça-feira (06), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente em reunião com a secretária do Tribunal de Contas da União do Estado do Amazonas (TCU-AM), Glenda Grando de Meira Menezes, e outros representantes de órgãos de Controle que fazem parte da rede.
Neste compromisso, foram debatidas algumas pautas como o PPA participativo, Treinamento sobre transparência; Decretos da Presidência da república; Obras paralisadas e a ATRICON; O Fundo Amazônia; e Jurisprudência de interesse do controle.
Rede de Controle
Esta rede de controle é um dos trabalhos desenvolvidos a partir do Acordo de Cooperação Técnica, do qual as duas organizações fazem parte, para buscar desenvolvimento de ações de combate à corrupção, contribuir para o fortalecimento e controle social.
Procurador Ruy MArcelo participa de workshop da SEMA e OAB alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente
Nesta segunda-feira (05), em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil | Seccional Amazonas (OAB/AM) e apoio da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), realizou o Workshop: Panorama Atual do Meio Ambiente no Amazonas. O evento contou com quatro painéis voltados para debater sobre a atual situação ambiental no estado do Amazonas.
O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), esteve na mesa de abertura do Workshop e falou parabenizando a iniciativa e propondo reflexão sobre a sustentabilidade no contexto do planejamento do Estado e das políticas públicas. A cerimônia de abertura foi presidida pelo Secretário de SEMA, Eduardo Costa Taveira; e contou ainda com a participação do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Marcelo Valente; da Delegada da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), Reika da Costa Pinto; do promotor do Meio Ambiente Carlos Freitas (MPAM), do Secretário de Defesa Civil do Estado Coronel Francisco Máximo Filho entre outras autoridades.
Ruy Marcelo destacou a importância da realização do evento, como oportunidade de dar maior transparência às atividades de comando e controle e de desenvolvimento sustentável assim como de promover o debate de relevantes aspectos para avanço e concretização do desenvolvimento regional sustentável. “Mais uma oportunidade para avaliarmos as conquistas, os pontos fracos, acertos e, sobretudo, oportunidades de aprimoramento de tão relevante e urgente temática”, afirmou Ruy Marcelo.
No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) há quase 50 anos.
Histórico
A data foi designada na Conferência de Estocolmo, em 1972, a partir da criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Com o objetivo de promover a conscientização acerca da preservação do meio ambiente e alertar os líderes mundiais sobre as medidas necessárias para diminuição das ações humanas nocivas ao meio ambiente.
2023
A cada ano é definida uma temática para que sejam realizados trabalhos voltados ao assunto. Neste ano, o Dia Mundial do Meio Ambiente será sediado na Costa do Marfim, e conta com a campanha voltada para o combate à poluição causada por materiais plásticos, com o slogan #CombataAPoluiçãoPlástica.
Ações
A data também é utilizada para que ocorra a divulgação e promoção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2012. Energia acessível e limpa, cidades e comunidades sustentáveis, combate às alterações climáticas, vida debaixo d’água e vida sobre a terra, são destacados.
Dados do Amazonas
Apesar de estar no meio da Floresta Amazônica, o estado do Amazonas tem sido um dos estados que mais devastou a floresta tropical, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que apontam que apenas em fevereiro de 2023 foram devastados 55 km2 do bioma, sendo 44% somente do município de Apuí, o tornando o município que mais desmatou a Amazônia no segundo mês deste ano. A região Sul do Amazonas, na qual está localizada Apuí, tem sido o foco da ação ilegal no estado, devido ao avanço da agropecuária na localidade. Tal dado contrasta com o papel estratégico e fundamental do bioma Floresta Amazônica no enfrentamento e mitigação das mudanças climáticas e com o desafio de promover o desenvolvimento sustentável.
Cumprindo a ODS ‘Ação pela Água e Oceano do Pacto Global‘, a Blue Keepers divulgou, na última quinta-feira (02), dados que expõem a enorme poluição por material plástico na Bacia do Rio Amazonas, constatando que a mesma recebe anualmente mais de 150 mil toneladas de lixo plástico em suas águas, que posteriormente vão parar no oceano.
Ainda neste ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Greenpeace Brasil e outras instituições de pesquisa, comprovaram que os moradores do Amazonas consomem pescados com 22,5% a mais de mercúrio do que a quantidade segura apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A principal causa da contaminação dos animais está diretamente ligada ao garimpo ilegal na Amazônia, pois o mercúrio utilizado na exploração é descartado nos rios da região.
A Amazônia
A preservação do bioma Amazônia é um dos pontos primordiais para que se possa alcançar os objetivos propostos no Dia Mundial do Meio Ambiente, devido à sua tamanha influência no ecossistema de toda a Terra. Segundo o projeto Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF), o bioma possui papel fundamental na diminuição das mudanças climáticas, pois coloca mais de 20 bilhões de toneladas de vapor de água na atmosfera, garantindo chuva em parte da América do Sul. A diminuição da quantidade de árvores, causada pelo desmatamento, interfere diretamente na oferta de chuva em parte do continente sul-americano.
Os chamados “rios voadores” da Amazônia também são essenciais para o equilíbrio climático, uma vez que são responsáveis por manter o equilíbrio floresta-atmosfera. O desmatamento influencia diretamente nas alterações climáticas do bioma, podendo ocasionar desequilíbrio local e consequentemente para o resto do planeta, aponta o estudo de Henrique Barbosa, pesquisador da USP.
As secas e cheias, cada vez mais recorrentes, são consequências notáveis da ação humana sob a Amazônia. A partir do impacto humano, diversas ações prejudiciais ao meio ambiente são desencadeadas, o que acelera o aquecimento global, causado pela emissão dos gases de efeito estufa.
Atuação do MPC
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), tem atuado fortemente na questão ambiental por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente. Atualmente, o Parquet desenvolve trabalho em parceria com o Mapsbiomas Alerta para o monitoramento de dados de desmatamento e posterior cobrança às autoridades sobre as devidas providências a serem tomadas.
O Decreto Estadual que regulamenta o sistema de Logística Reversa (nº 47.117/2023) também é um dos pontos de trabalho do MPC, sendo reforçado o seu posicionamento no 5° Fórum Amazonense por Logística Reversa, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A prioridade de políticas de desenvolvimento sustentável é um dos pilares a serem tratados quando se busca a preservação do meio ambiente, pois esta política está intimamente ligada ao descarte inadequado de resíduos sólidos, que inevitavelmente vão parar na natureza. Diante disto, a atuação do MPC, tem como objetivo chamar atenção da sociedade, indústria e comércio para a urgência do cumprimento do Decreto. Pois, assim, é possível garantir o equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente, proporcionado a partir de medidas que promovam o desenvolvimento da economia circular.
Procurador Ruy Marcelo participa de mesa redonda no IFAM em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente
Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, participou de uma mesa redonda em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Instituto Federal do Amazonas (IFAM). O bate papo ainda contou com presenças da indígena e ativista ambiental Wanda Witoto, do deputado federal Amon Mendel, Bellmond Viga que é coordenador da Ntics Projetos e do Professor Doutor José Cavalcante Lacerda, docente do IFAM. O procurador Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente, reiterou a importância de debater pautas ambientais, principalmente no âmago da região norte.
“Como todos sabemos, nós não dependemos mais de prognósticos científicos para percebermos uma nova era de desafios para nossa sobrevivência. Então se todos nós realmente queremos ter uma vida boa, uma vida sadia, uma vida que nos permita amar, admirar o que é belo, e termos condições de longevidade, prosperidade, desenvolvimento, é preciso que tenhamos um olhar muito atento aos sinais da natureza”, afirmou Ruy Marcelo.
