Requisitar informações sobre as medidas adotadas e os resultados obtidos por essa Secretaria Municipal no sentido de atender os termos da Decisão 530/2019 TCE-Pleno sobre o monitoramento da qualidade do ar – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).
Requisitar informações sobre as medidas adotadas e os resultados no sentido de atender os termos da Decisão 530/2019 TCE-Pleno sobre o monitoramento da qualidade do ar – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Convidar a direção da SEMSA a participar da reunião de trabalho, com dirigentes da SES e da FCECON, sobre a qualidade dos serviços de rastreamento e combate ao câncer em Manaus – Secretária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Reiterar os termos da nossa Recomendação no 24/2020-MPCRMAM, que requisitou informações sobre quais as medidas foram adotadas para garantir os ativos do fundo estadual do meio ambiente em conformidade com a Lei Complementar n. 187/2018(art.20, III) e Constituição do Estado – Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz).
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