Representação 0126/2015
24 de janeiro de 2022
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 037/2015, firmado pela Secretaria e Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários “Um Salto para o Futuro” da Escola Estadual Pedro Santarém Penalber, organização não governamental, sito no município de Autazes, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
