Recomendação 0195/2019
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Governador do Estado do Amazonas /Priorizar a disciplina legal visando regular a gestão dos recursos e projetos de compensação ambiental.
Recomendação 0194/2019
(Procurador-Geral João Barroso de Souza e Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária de Estado do Meio Ambiente, Secretária de Estado da Produção Rural, Governador do Estado do Amazonas e Diretor Presidente do IPAAM /Recomenda-se procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental, tendo em vista a proposta de alteração na portaria 087/2018 – IPAAM.
Recomendação 0193/2019
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade /Recomenda-se assegurar, por meio do Portal de Transparência da SEMMAS, a transparência e o acesso à informação atualizada quanto aos estabelecimentos comerciais que estão interditados por autuação da Secretária.
Recomendação 0192/2019
(Procurador-Geral João Barroso de Souza e Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Governador do Estado do Amazonas/Priorizar a regulamentação das disposições da Lei Promulgada n. 249/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e destinação prioritária às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, no âmbito do Estado do Amazonas.
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