Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de São Paulo de Olivença, Paulo de Oliveira Mafra, por possível omissão de informações requisitadas sobre despesas carnavalescas em 2017, consoante os fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar, por possível omissão de informações requisitadas sobre despesas carnavalescas em 2017, consoante os fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação contra o Prefeito Municipal de Humaitá, Sr. Herivâneo Vieira de Oliveira, em virtude de supostas ilegalidades na contratação da empresa FGP Assessoria Artística e Empresarial Ltda., conforme será exposto a seguir.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, por possível ato omissivo de não responder a requisição ministerial de contas, consoante os fatos e fundamentos seguintes.
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