Representações

Processos Julgados na Sessão Ordinária de hoje (25)

25 de outubro de 2012
 
 
1) Processo n° 3820/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de professor, 3ª Classe, ED-ESP-III, Ref. C, Matrícula nº 018.533-7A, do quadro de pessoal da Seduc, em face do Acórdão nº 071/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4094/2008. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3461/2012-MP-RMAM
 
2) Processo n° 1492/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 889/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1979/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2254/2012-MP-RMAM
 
3) Processo n° 4719/2012. Recurso de Revisão interposto pela ex- Diretora do Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, em face da Decisão nº 15/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4720/2003. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3538/2012-MP-RMAM
 

Processos julgados pelo Pleno na Sessão de hoje (18)

18 de outubro de 2012

 

1) Processo n° 5319/2011. Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária da Seinf, referente ao Processo TCE n.º 2745/2010. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3043/2012-MP-ELCM

2) Processo n° 3452/2012. Consulta do Diretor- Presidente do Implurb, referente à aplicação do artigo 48, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666/93. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2863/2012-MP-CASA

3) Processo n° 4859/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face da decisão exarada no Processo TCE n° 2638/2010. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2286/2012-MP-FCVM 

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Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (11)

11 de outubro de 2012
 
1) Processo n° 4022/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor do SPA São Raimundo, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 137/2012 -TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3623/2011. Negar Provimento. Inaplicabilidade de multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3429/2012-MP-ELCM
 
2) Processo n° 971/2009. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2008. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3431/2012-MP-CASA
 
3) Processo n° 3928/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Geral do SPA Joventina Dias, exercício 2010, em face do Acórdão nº 911/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1857/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3500/2012-MP-FCVM
 

TCE considera procedentes manifestações do MPC

5 de outubro de 2012
Na sessão do TCE/AM realizada nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acompanhou o parecer do Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE, Ruy Marcelo A. de Mendonça, no Processo nº 6017/2011, julgando procedente a Representação.
O Pleno também decidiu acompanhar os pareceres nos Processos n°s 2845/12, 3376/2008, 2285/2012 e 255/2012.