Representações

Decorrentes de manifestações do MPC/AM serão julgados na Sessão de amanhã (04), os seguintes processos:

3 de outubro de 2012
Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia.
Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007.
Processo n° 5047/2011 – Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008.

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 27.09.2012

27 de setembro de 2012
1) Processo n° 1860/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, EXERCÍCIO 2011. Contas Irregulares, com aplicação de multa, imputação de glosa e recomendações à origem. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3308/2012-MP-RMAM
2) Processo n° 3798/2011. Recurso de Revisão de servidora aposentada da Susam, referente ao Processo Nº 6252/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 391/2012-MP-ELCM
 
3) Processo n° 1749/2011. Prestação de Contas da Secretária de Estado de Administração e Gestão – SEAD (UG: 13101), referente ao exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2719/2012-MP-ELCM

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 20.09.2012

20 de setembro de 2012
1) Processo n° 4048/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2004, contra o Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE Nº 3259/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
2) Processo n° 3407/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão Nº 29/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE Nº 6904/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2936/2012-MP-ELCM
 
3) Processo n.° 3817/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Urucurituba, exercício 2005, em face do Acórdão Nº 20/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1503/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3153/2012-MP-ELCM
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 13.09.2012

13 de setembro de 2012
1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP.
 
2) Processo n.° 5521/2011. Recurso Ordinário interposto pela ex-Reitora da UEA, referente ao Processo TCE n.º 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2280/2012-MP-ELCM.
 
3) Processo n.° 5627/2011.Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2279/2012-MP-ELCM.