Representação 101/2023
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Tabatinga devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações e…
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Tabatinga devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações e…
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações…
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença devido à falta de inserção no respectivo Portal da Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas…
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações atualizadas sobre as medidas para ajustes e execução do Decreto 47. 117, de 07 de março de 2023, que regulamentou o controle…