No mês de maio deste ano, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, formalizou uma Representação contra a Associação Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AACD) devido à falta de transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.
Depois da formalização da Representação pela procuradora Elissandra Monteiro, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, deferiu o pedido por parte do MPC.
Após solicitar informações por meio de Ofícios sobre os Termos de Contrato realizados pela AACD durante o exercício de 2024, o Parquet de Contas identificou um volume elevado de contratos firmados pelo presidente da Associação, Edval Machado Júnior.
Ademais, ao consultar o Portal da Transparência da AACD, verificou-se a ausência de informações referentes a uma grande parcela dos contratos firmados pela Agência, violando assim o Princípio da Transparência, que é de suma importância para a Administração Pública.
O MPC continua sua fiscalização dos recursos públicos, exercendo seu papel de controle externo em colaboração com o TCE, sempre com o objetivo de zelar pela legalidade, moralidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação
