Representação 036/2021 Objeto: Representação Apuratória por possível episódio de ofensa aos Princípios da Impessoalidade e Economicidade na contratação direta dos serviços de transferência/remoção de pacientes graves internados nas Unidades de Saúde da Capital (RDL N. 54/2020 SUSAM) e contratação dos serviços de transferência/remoção de pacientes graves internados no HEMOAM (RDL

Representação 035/2021 Objeto: Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação direta da CONSTRUTORA PHX LTDA pela Secretaria de Estado de Saúde, para execução de serviços de manutenção predial mediante (carona) adesão à Ata de Registro de Preços n.o 063/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Representação 034/2021 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade da Consulta Pública promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), objetivando o recebimento de contribuições para a revisão e atualização do Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001). Ressalta-se que não

Representação 033/2021 Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores de Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA) senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa