Representações 2021

Representação 036/2021

10 de agosto de 2021

Representação 036/2021

Objeto: Representação Apuratória por possível episódio de ofensa aos Princípios da Impessoalidade e Economicidade na contratação direta dos serviços de transferência/remoção de pacientes graves internados nas Unidades de Saúde da Capital (RDL N. 54/2020 SUSAM) e contratação dos serviços de transferência/remoção de pacientes graves internados no HEMOAM (RDL N. 56/2020) pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM.

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Representação 035/2021

6 de agosto de 2021

Representação 035/2021

Objeto: Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação direta da CONSTRUTORA PHX LTDA pela Secretaria de Estado de Saúde, para execução de serviços de manutenção predial mediante (carona) adesão à Ata de Registro de Preços n.o 063/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, tendo em vista suspeita, quanto à má-gestão de serviços de manutenção predial; a resposta do ex-titular da SES não evidencia a impessoalidade da escolha nem a economicidade dos preços praticados; a análise inicial de documentos aponta para suspeita fundada de invalidade do ajuste; mesmo no regime do carona, teria sido obrigatória a realização prévia, de ampla pesquisa de preço de mercado.

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Representação 034/2021

6 de agosto de 2021

Representação 034/2021

Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, ante a existência de concretos indícios de invalidade da Consulta Pública promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), objetivando o recebimento de contribuições para a revisão e atualização do Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001). Ressalta-se que não foram localizados o edital/ato administrativo de regência e convocação, e ao consultar a página da consulta pública, é possível constatar que apenas consta um arquivo contendo a “minuta” do ato normativo, mas sem exposição de motivos e destaques dos dispositivos e textos normativos alterados, acrescidos e eventualmente suprimidos.

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Representação 033/2021

24 de junho de 2021

Representação 033/2021

Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores de Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA) senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Iza Construções e Comércio Eireli, por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT 071/2020 – SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira.

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