Na Sessão Plenária do dia 21/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1)           Processo nº 1565/2010 – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1650/2012– MP/EFC;

 

2)           Processo nº 712/2010 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea, exercício de 2009– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 3346/2011– MP/RMAM;

 

3)    Processo nº 1956/2011 – Policlínica João dos Santos Braga, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 911/2012– MP/ESB;

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 Na Sessão Plenária do dia 06/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

Na Sessão Plenária do dia 31/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

 

1)           Processo nº 1643/2010 – CASA MILITAR, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminando na aplicação de multas no montante de R$ 13.000 (treze mil reais); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 5175/2011– MP/ELCM;

 

2)           Processo nº 1942/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, exercício de 2005 – contas julgadas Irregulares, com aplicação de multas que totalizaram R$ 26. 000 (vinte e seis mil reais) e o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 340.154,34 (trezentos e quarenta mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).  Além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, Receita Federal, Ministério da Saúde, Conselho Regional de Contabilidade e ao Fundo de Previdência do Município, para providências cabíveis; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 566/2012– MP/ESB;

 

3)           Processo nº 1443/2008 – MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, exercício de 2007 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 4657/2010– MP/EMF;

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