1) Processo n. 1149/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – PLENO TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2252/2012-MP-RMAM.

2)Processo n. 1090/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD, em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – SEPLENO, exarado nos autos Processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2251/2012-MPC-RMAM.

3) Processo n. 186/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Planejamento e Administração, face à Decisão n° 163/2011, exarada nos autos do Processo TCE N° 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2250/2012-MPC-RMAM.

4) Processo n. 5040/2011. Recurso de Revisão do Prefeito Municipal Do Careiro, referente ao Processo TCE N.º 11288/2002. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 656/2012-MPC-FCVM.

Na Sessão Plenária do dia 02/08/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 1285/2008 – Agência de Fomento do Amazonas, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer n° 6933/2011– MP/FCVM;

 

2) Processo nº 1194/2011 – Prefeitura Municipal de Humaitá, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1802/2012– MP/ACP;

 

3) Processo nº 1571/2010 – SPA Coroado, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 747/2012– MP/ACP;

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Na Sessão Plenária do dia 26/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 2238/2007 – Secretaria de Estado da Saúde, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer n° 431/2012– MP/ESB;

 

2) Processo nº 2186/2007 – Fundo Estadual da Saúde, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 432/2012– MP/ESB;

 

3) Processo nº 1825/2011 – Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, e multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 6739/2011– MP/FCVM;

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