1) Processo n. 1149/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – PLENO TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2252/2012-MP-RMAM. 2)Processo n. 1090/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela ordenadora de despesas da

1) Processo nº 3001/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo n.° 2213/2011. Prefeitura Municipal do Careiro. Provimento.  Parecer n° 2741/2012-MPC-ELCM 2) Processo n° 6070/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo TCE n.° 2213/2011. Prefeituras Municipais de Apuí, Manicoré e Humaitá. Provimento. Parecer n° 2742/2012-MPC-ELCM 3) Processo n° 3930/2010 – Recurso de Revisão,

Na Sessão Plenária do dia 02/08/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:   1) Processo nº 1285/2008 – Agência de Fomento do Amazonas, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer n° 6933/2011– MP/FCVM;   2) Processo nº 1194/2011 – Prefeitura Municipal de

Na Sessão Plenária do dia 26/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:   1) Processo nº 2238/2007 – Secretaria de Estado da Saúde, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer n° 431/2012– MP/ESB;   2) Processo nº 2186/2007 – Fundo Estadual da Saúde,