Prestação de Contas

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 23.08.2012

24 de agosto de 2012
1) Processo n. 1149/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – PLENO TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2252/2012-MP-RMAM.
2)Processo n. 1090/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD, em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – SEPLENO, exarado nos autos Processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2251/2012-MPC-RMAM.
3) Processo n. 186/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Planejamento e Administração, face à Decisão n° 163/2011, exarada nos autos do Processo TCE N° 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2250/2012-MPC-RMAM.
4) Processo n. 5040/2011. Recurso de Revisão do Prefeito Municipal Do Careiro, referente ao Processo TCE N.º 11288/2002. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 656/2012-MPC-FCVM.

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 14.08.2012

22 de agosto de 2012

1) Processo nº 3001/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo n.° 2213/2011. Prefeitura Municipal do Careiro. Provimento.  Parecer n° 2741/2012-MPC-ELCM

2) Processo n° 6070/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo TCE n.° 2213/2011. Prefeituras Municipais de Apuí, Manicoré e Humaitá. Provimento. Parecer n° 2742/2012-MPC-ELCM

3) Processo n° 3930/2010 – Recurso de Revisão, referente ao Processo n.° 2157/2007. Prefeitura Municipal de Coari. Negado Provimento. Parecer n° 2705/2012-MPC-ACP

  

Prestações de contas julgadas em 02/08/2012

2 de agosto de 2012
Na Sessão Plenária do dia 02/08/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1) Processo nº 1285/2008 – Agência de Fomento do Amazonas, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer n° 6933/2011– MP/FCVM;
 
2) Processo nº 1194/2011 – Prefeitura Municipal de Humaitá, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1802/2012– MP/ACP;
 
3) Processo nº 1571/2010 – SPA Coroado, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 747/2012– MP/ACP;

Prestações de contas julgadas em 26/07/2012

26 de julho de 2012
Na Sessão Plenária do dia 26/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1) Processo nº 2238/2007 – Secretaria de Estado da Saúde, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer n° 431/2012– MP/ESB;
 
2) Processo nº 2186/2007 – Fundo Estadual da Saúde, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 432/2012– MP/ESB;
 
3) Processo nº 1825/2011 – Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, e multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 6739/2011– MP/FCVM;