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Defesa Civil do Amazonas expõe ao MPC medidas para responder ao risco de estiagem severa em 2024

Na manhã desta sexta-feira (08), o Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Amazonas, Coronel Francisco Ferreira Máximo Filho, em visita de cortesia ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), foi recebido pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente.

O encontro serviu para relato das ações de preparação do sistema de Defesa Civil do Estado contra o risco de nova estiagem severa no segundo semestre de 2024, tendo em vista prognósticos apontando a tendência devido a chuvas e subida dos rios abaixo da média no primeiro semestre.

Ao MPC, o Coronel Máximo relatou uma série de medidas de gestão integrada de riscos e de mitigação dos possíveis danos mediante a cooperação com diversos outros órgãos do Governo, entidades interessadas, sociedade e prefeituras dos municípios do Amazonas, para que possam conter ou mitigar os impactos em diversas regiões do estado.

As ações preparatórias integradas buscam manter a continuidade da prestação de serviços essenciais à sociedade; minimizar a contaminação de lagos e mortes de animais que vivem neste habitat; diminuir a elevação dos preços de alimentos e dos insumos necessários; combater o isolamento de comunidades e de municípios devido à dificuldade de navegação; combater o aumento do número de incêndios florestais e urbanos; medidas para evitar a falta de energia elétrica e apagões; conter os danos causados pelo falta de insumos para a indústria; abrandar os prejuízos no setor primário; realizar ações que possibilitem a locomoção e comunicação mesmo em situação de estiagem; comprometimento com a qualidade do ar e prevenção de doenças causadas pela situação ambiental; o desabastecimento de água potável e combustível, dentre outros.

O procurador agradeceu a visita e destacou que o MP de Contas irá monitorar a execução das providências relatadas, buscando alertar os envolvidos para a colaboração com a Defesa Civil, com destaque para as Prefeituras Municipais, no sentido de estruturar suas defesas locais e desenvolver estratégias para diminuir os danos socioeconômicos e ambientais que podem ser causados pela estiagem anual.

Acesse o link para conferir o prognóstico de preparação.

Procuradora-geral prestigia a abertura do Programa de Preparação para Aposentadoria 2024

Na tarde desta terça-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou a Abertura do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) do TCE-AM 2024, no Auditório da Corte de Contas. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça esteve presente durante o evento juntamente com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins.

A solenidade contou com a palestra “Aposentado sim! Inativo nunca!”, da psicóloga Cyrlane Santiago, que tratou de assuntos pertinentes à saúde mental e importância da prática de exercícios físicos. Na ocasião, foi destacada a participação dos servidores do TCE-AM nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas, realizadas anualmente, e a importância da adesão ao evento pelos servidores aposentados para melhorar a saúde mental e física. A abertura do PPA 2024 também contou com espetáculos de dança, de coral musical e dinâmicas entre os participantes.

Representação do MPC acerca de irregularidades na Expofest de Itacoatiara é julgada procedente pelo Tribunal Pleno

Durante a 6ª Sessão do Tribunal Pleno, representação proposta pelo MP de Contas para apurar irregularidades acerca de evento realizado no município de Itacoatiara foi julgada procedente e o responsável multado.

O processo n. 15548/2023 apurava a realização de evento no município que enfrentava estiagem e escassez de recursos essenciais além das dificuldades de acesso.

Em seu parecer, a Procuradora de Contas Elizângela Marinho indicou que atuação do Tribunal de Contas não é indevida interferência dos poderes mas sim garantia de que os recursos públicos são aplicados em consonância com a legalidade, legitimidade e economicidade.

O dispêndio com o festival no estado de emergência climática enfrentado pelo município violou os princípios constitucionais.

À unanimidade, o Pleno julgou procedente a representação e aplicou multa no valor de R$ 13.654,39 ao Prefeito de Itacoatiara e, ainda, determinou que fossem adotadas as providências necessárias para atualização do portal da transparência.

Procurador destaca a função indutora da política pública do TCE e do MPC em Workshop de saneamento

Na manhã desta segunda-feira (04), o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participou do 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas, promovido pelo Governo do Estado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Em sua fala na abertura do evento, Ruy Marcelo, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, destacou que o Tribunal de Contas tem acompanhado e combatido, de maneira especial, o déficit histórico no saneamento básico no Amazonas, visto ser uma política pública prioritária segundo a Constituição. Explicou que vigem diversas decisões preconizando planejamento, melhoria e ampliação da oferta de serviços no Estado, por meio de auditorias ambientais, recomendações e representações do MPC, entre outros. O procurador justificou que as decisões da Corte de Contas visam responder às ameaças à saúde e à qualidade de vida das populações privadas de saneamento, principalmente no interior do Estado; no entanto, ressalvou que o órgão de controle também atua aberto a parcerias para cooperar pedagogicamente, a fim de que a pauta avance, sem se limitar a aplicar penalidades e apontar eventuais faltas dos gestores.

Nesse sentido, continuou o procurador, o evento é visto de maneira positiva, como o esforço intensificado pela SEDURB para avaliar a melhor modelagem para regionalizar os serviços de saneamento e assim credenciar o Estado a receber fomento federal, de acordo com o novo marco do saneamento, correspondendo ao atendimento à recomendação anteriormente expedida pelo MPC.

O evento contou com representantes de diversas esferas do poder para tratarem da criação da Microrregião de Água e Esgoto e de ações voltadas para o aumento da cobertura de saneamento básico na região. Dentre os especialistas do tema estão: Rudinei Toneto Júnior, professor da USP; Wladimir Antônio Ribeiro, especialista em saneamento básico; e Marcia Amorim, representante das Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (MRAE) do Paraná.