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Tribunal Pleno julga procedente Representação do MPC que indicava falta de estruturação na Defesa Civil Municipal de Codajás

Na manhã desta terça-feira (30) foi realizada a 2ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno.

Na ocasião, a Representação que apurava omissão antijurídica de Prefeitura de Codajás quanto à falta de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais foi julgada procedente.

A Representação foi interposta por este Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), mediante atuação do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Além da procedência, o Tribunal Pleno fez recomendações de que a municipalidade ofereça projeto de lei de enfrentamento de mudanças climáticas, em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e determinou que no prazo de 180 dias comprove o efetivo desempenho das atribuições previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

No dia 01 de fevereiro comemora-se o Dia Nacional da Defesa Civil, data aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em lembrança ao trágico incêndio no edifício Joelma que deixou mortos e feridos na cidade de São Paulo, que não contava com organismo de defesa civil, à época.

Tribunal Pleno realizará, amanhã (30), a 2ª Sessão de Julgamento com mais de 50 processos em sua pauta ordinária

Amanhã (30), ocorrerá a 2ª Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno.

Dentre os mais de 50 processos a serem julgados em sua pauta ordinária, 11 são embargos de declaração nos quais haverá manifestação obrigatória do Ministério Público para o julgamento.

Além disso, também estão pautadas representações do MPC Amazonas acerca de possíveis irregularidades em contratos celebrados pela SEMULSP em suposta violação aos princípios que regem o procedimento licitatório e diretrizes nacionais para o saneamento básico (processos n. 10752/2022 e 15328/2022).

A sessão iniciará às 10h e será transmitida nas mídias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

MPC-AM participa de avaliação da Operação de combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

Na manhã e tarde desta quinta-feira (25), por meio do procurador Ruy Marcelo, o MP de Contas participou do workshop de avaliação da operação Tamoiotata de 2023, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SEMA/AM. O evento objetiva a avaliação do combate ao desmatamento e queimadas ilegais no Estado no exercício de 2023 e contou com a participação de diversos órgãos estaduais e federais que integram os trabalhos de repressão aos ilícitos florestais. Estiveram presentes, também, acompanhando o procurador, os servidores da DICAMB Anete Ferreira e Jonas Almeida e a assessora do MPC Cristiane Rodrigues.

Na ocasião, foi explicado aos participantes o trabalho do MPC e do TCE/ AM na temática e a missão de fazer controle externo do desempenho da Administração Pública. Segundo Ruy Marcelo, a principal mensagem levada aos agentes executivos foi da gravidade do panorama para 2024 e próximos anos em vista da crise das mudanças climáticas e a conseguinte necessidade de todos nos dedicarmos ao aperfeiçoamento do comando e controle e da promoção de desenvolvimento sustentável com prevenção, precaução e eficiência, a fim de que se afaste a ameaça de derrocada dos benefícios ecossistemicos do bioma Amazônia com severas consequências aos que vivem aqui.

Procuradores do MPC participam do lançamento do Trata Bem Manaus

Na tarde de terça-feira (23), ocorreu o lançamento do programa de expansão do serviço de esgoto de Manaus, o Trata Bem Manaus. O programa almeja fornecer melhores condições de saneamento básico para os moradores de todas as zonas da capital amazonense.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente, estiveram presentes na solenidade.

O MP de Contas tem atuado na fiscalização concomitante dos serviços de saneamento básico prestados à população por parte das entidades responsáveis e seguirá acompanhando a fase de implementação e execução do programa.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação