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Tribunal Pleno do TCE aceita recurso do MPC e Representação contra o Ipaam é julgada procedente

Durante a 20ª Sessão do Tribunal Pleno (11), o recurso de reconsideração interposto pelo MPC/AM, mediante atuação do Procurador Ruy Marcelo, foi conhecido e provido, revertendo decisão que outrora havia julgado a improcedência de representação que apurava o descumprimento da legislação na realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de unidade de tratamento térmico de resíduos.

O Acórdão nº 1701/2023, exarado pelo Tribunal Pleno, foi então reformado para reconhecer a procedência da representação, diante da ausência de comprovação da realização de EIA/RIMA ou de qualquer outro estudo que subsidiasse a emissão de licença pelo órgão ambiental.

Com a decisão, a representação proposta pelo MPC/AM, oriunda de denúncia popular, em face do IPAAM, passa a ser considerada procedente, diante do processo lesivo de degradação florestal e do solo pela supressão da vegetação, sem a devida sustentabilidade ambiental, do empreendimento denominado Amazon RC Serviços de Crematório Ltda.

Procuradores do MPC participam do evento Semana do Meio Ambiente do TCE e ECP

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Escola de Contas Públicas (ECP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), promoveu nesta sexta-feira (7), o evento “Semana do Meio Ambiente: valores, justiça e meio ambiente — Papel dos Órgãos de Controle na Gestão Publica”, realizado no auditório do TCE.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, compôs a mesa de abertura do evento. Além da procuradora-geral, os procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, João Barroso de Souza e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva prestigiaram o evento da ECP.

A programação do evento contou com palestras de especialistas da causa ambiental como o ambientalista Fábio Fieldmann, o embaixador da Mudança do Clima do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

A presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins também esteve presente assim como o coordenador-geral da ECP, conselheiro Júlio de Assis Pinheiro.

Além disso, prestigiaram o evento da ECP, o governador do Amazonas, Wilson Lima, o procurador-geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Alberto Rodrigues do Nascimento, a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eduardo Costa Taveira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), entre diversas outras autoridades.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

Procurador do MPC participa de mesa redonda do CCA-UFAM alusiva à Semana do Meio Ambiente

Na última quarta-feira (5), o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou de uma mesa redonda, que abordou o tema “Transição energética, extremos climáticos e suas implicações”, realizada pelo Centro de Ciências do Ambiente (CCA) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Com o objetivo de promover debates científicos acerca da transição energética, como as energias limpas, em especial as renováveis, podem contribuir para a redução das emissões de gases do efeito estufa, desse modo, mitigar a amplitude dos extremos climáticos.

Participaram associadamente da mesa redonda com o procurador Ruy Marcelo, o professor Doutor Josemar Gurgel, Eronildo Braga Bezerra, da Ufam, Francis Wagner Silva Correa, da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Ana Cristina Lima do Nascimento e Bruno Adam Sagratzki Cavero.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

Entidades do Sistema de Controle Externo recomendam prioridade na fiscalização de Políticas Públicas de Defesa Civil e mudanças climáticas

O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) publicaram, nesta quinta-feira (06/06), a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024.

O documento destaca a necessidade urgente de fiscalização, orientação e capacitação dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil, especialmente em face das mudanças climáticas e desastres naturais.

Os debates sobre o tema e a construção das recomendações que subsidiaram a elaboração desta Nota Recomendatória tiveram início em outubro de 2023, a partir dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, por meio do seu Grupo de Trabalho de Prevenção a Desastres.

Em seu teor, a nota enfatiza a intensificação dos desastres naturais, como enchentes, secas e temperaturas extremas, que afetam diversas regiões do Brasil e são agravadas pelas mudanças climáticas e pelo aquecimento global. Segundo relatório da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil do Governo Federal, publicado em abril de 2023, cerca de 1.942 municípios brasileiros são suscetíveis a desastres como deslizamentos de terras, alagamentos e inundações.

Saiba mais no site oficial do IRB https://irbcontas.org.br/